Desastres ambientais, resiliência e o direito (2017)
- Authors:
- Autor USP: LEITÃO, MANUELA PRADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-165005
- Subjects: DIREITO CIVIL; DIREITO AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; DESASTRES AMBIENTAIS; RISCO AMBIENTAL; REPARAÇÃO DO DANO
- Language: Português
- Abstract: O enfrentamento dos desastres ambientais pelo direito, embora não seja recente, continua a impor-lhe desafios. Os desastres são classificados pela doutrina como tecnológicos ou naturais, a depender da existência ou não de intervenção humana. Todavia, constatou-se que até mesmo os desastres naturais apresentam alguma influência antrópica, revelando que as suas causas são múltiplas. No Brasil, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n.12.608/2012) visa a conferir organicidade ao sistema de proteção e de gerenciamento de riscos de desastres entre os três entes da federação, evidenciando a necessidade de se adotarem medidas de prevenção e de precaução, além das ações de resposta. No plano internacional, o Marco de Sendai para a Redução de Riscos de Desastres é a declaração da Organização das Nações Unidas mais recente a tratar do tema. Ela evidencia conceitos como resiliência e risco para serem pensados de forma integrada e transversal às mais diversas políticas públicas. Sua adoção deve ser considerada na aplicação de leis e de princípios de direito ambiental. Esses conceitos impõem uma releitura também das funções preventiva e reparatória da responsabilidade civil, nomeadamente do princípio da reparação integral, em prol de uma reparação resiliente, que requer a incorporação do risco no conceito de dano. Isso permite, ademais, repensar a aplicação do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, para o caso de desproporção entre a culpa do ofensor e os danos causados pelo desastre ambiental
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- Data da defesa: 08.06.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
LEITÃO, Manuela Prado. Desastres ambientais, resiliência e o direito. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26022021-165005/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
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Leitão, M. P. (2017). Desastres ambientais, resiliência e o direito (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26022021-165005/ -
NLM
Leitão MP. Desastres ambientais, resiliência e o direito [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26022021-165005/ -
Vancouver
Leitão MP. Desastres ambientais, resiliência e o direito [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26022021-165005/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-165005 (Fonte: oaDOI API)
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