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Mudança constitucional e participação popular (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: REIS, TACIANA MARA CORRÊA MAIA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: REFORMA CONSTITUCIONAL; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
  • Language: Português
  • Abstract: Em contradição com a soberania popular político-decisória declarada no artigo 1º da Constituição de 1988, mediante consenso silencioso da maioria constituinte, foi obstruída a institucionalização de uma permanente participação popular no processo de reforma constitucional. A invocação do poder de reforma da Constituição de 1988, sob processo estritamente parlamentar, não tem sido direcionada à inclusão das gerações futuras em um projeto que se prolonga no tempo, mas se voltado à desconstrução dos compromissos originários. Com a finalidade de contribuir para a solução desse problema, a partir da análise das respostas apresentadas à relação entre Constituição e democracia, por juristas, filósofos e cientistas políticos contemporâneos; dos mecanismos de participação popular na mudança constitucional inseridos em Constituições estrangeiras; da engenharia dos processos constituinte e de reforma da Constituição de 1988; apresenta-se uma proposta, concreta e realizável, de estabelecimento de sistema reflexivo, capaz de assegurar ao povo, mediante esclarecimento político e meios formais vinculantes de ação, o poder de velar pela aprovação de alterações constitucionais que reflitam os juízos ponderados da comunidade política
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.06.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      REIS, Taciana Mara Corrêa Maia; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Mudança constitucional e participação popular. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Reis, T. M. C. M., & Prudente, E. A. de J. (2017). Mudança constitucional e participação popular. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Reis TMCM, Prudente EA de J. Mudança constitucional e participação popular. 2017 ;
    • Vancouver

      Reis TMCM, Prudente EA de J. Mudança constitucional e participação popular. 2017 ;

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