Mudança constitucional e participação popular (2017)
- Autores:
- Autor USP: REIS, TACIANA MARA CORRÊA MAIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-231332
- Assuntos: REFORMA CONSTITUCIONAL; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
- Idioma: Português
- Resumo: Em contradição com a soberania popular político-decisória declarada no artigo 1º da Constituição de 1988, mediante consenso silencioso da maioria constituinte, foi obstruída a institucionalização de uma permanente participação popular no processo de reforma constitucional. A invocação do poder de reforma da Constituição de 1988, sob processo estritamente parlamentar, não tem sido direcionada à inclusão das gerações futuras em um projeto que se prolonga no tempo, mas se voltado à desconstrução dos compromissos originários. Com a finalidade de contribuir para a solução desse problema, a partir da análise das respostas apresentadas à relação entre Constituição e democracia, por juristas, filósofos e cientistas políticos contemporâneos; dos mecanismos de participação popular na mudança constitucional inseridos em Constituições estrangeiras; da engenharia dos processos constituinte e de reforma da Constituição de 1988; apresenta-se uma proposta, concreta e realizável, de estabelecimento de sistema reflexivo, capaz de assegurar ao povo, mediante esclarecimento político e meios formais vinculantes de ação, o poder de velar pela aprovação de alterações constitucionais que reflitam os juízos ponderados da comunidade política
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.06.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
REIS, Taciana Mara Corrêa Maia. Mudança constitucional e participação popular. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-231332/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Reis, T. M. C. M. (2017). Mudança constitucional e participação popular (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-231332/ -
NLM
Reis TMCM. Mudança constitucional e participação popular [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-231332/ -
Vancouver
Reis TMCM. Mudança constitucional e participação popular [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-231332/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-231332 (Fonte: oaDOI API)
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