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Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: BELDA, RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-152930
  • Subjects: DIREITO PENAL; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DISCRIMINAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Trata a presente dissertação de estudo acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro dos discursos de ódio. O tema é estudado eminentemente a partir do julgamento do caso Ellwanger pelo Supremo Tribunal Federal. Para compreensão atualizada do tema, busca-se entender, inicialmente, o tipo penal formal que abrange os discursos de ódio (Artigo 20 da Lei nº 7.716/89), e comparar o entendimento traçado pelo Supremo Tribunal Federal há mais de uma década com decisões paradigmáticas mais recentes que versaram igualmente sobre a liberdade de expressão (Caso da Lei de Imprensa e Caso dos Humoristas), sempre apresentando olhar crítico sobre o modo de julgamento dos casos, especialmente em razão da técnica interpretativa adotada. Apresenta-se, em seguida, crítica simultânea ao entendimento jurisprudencial e doutrinário dominante, explicando por quais motivos o Direito Penal e seus princípios não foram – mas deveriam ter sido – levados em consideração na fixação dos limites do exercício da liberdade de expressão por meio dos discursos de ódio. Apresenta-se, também, posição adotada neste estudo a respeito da fixação de outro limite para a regulação dos discursos de ódio, qual seja, as fight words, entendendo-o aplicável à realidade e ao arcabouço jurídico brasileiro. Por fim, registro o resultado de pesquisa jurisprudencial a respeito do tema, delimitando os critérios da pesquisa e trazendo notas interpretativas e comparativas dos julgados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.04.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-152930 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      BELDA, Rodrigo de Salles Oliveira Malta; PASCHOAL, Janaina Conceição. Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-152930/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-152930.
    • APA

      Belda, R. de S. O. M., & Paschoal, J. C. (2017). Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-152930/pt-br.php
    • NLM

      Belda R de SOM, Paschoal JC. Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-152930/pt-br.php
    • Vancouver

      Belda R de SOM, Paschoal JC. Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-152930/pt-br.php

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