Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira (2017)
- Authors:
- Autor USP: BELDA, RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-152930
- Subjects: DIREITO PENAL; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DISCRIMINAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Trata a presente dissertação de estudo acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro dos discursos de ódio. O tema é estudado eminentemente a partir do julgamento do caso Ellwanger pelo Supremo Tribunal Federal. Para compreensão atualizada do tema, busca-se entender, inicialmente, o tipo penal formal que abrange os discursos de ódio (Artigo 20 da Lei nº 7.716/89), e comparar o entendimento traçado pelo Supremo Tribunal Federal há mais de uma década com decisões paradigmáticas mais recentes que versaram igualmente sobre a liberdade de expressão (Caso da Lei de Imprensa e Caso dos Humoristas), sempre apresentando olhar crítico sobre o modo de julgamento dos casos, especialmente em razão da técnica interpretativa adotada. Apresenta-se, em seguida, crítica simultânea ao entendimento jurisprudencial e doutrinário dominante, explicando por quais motivos o Direito Penal e seus princípios não foram – mas deveriam ter sido – levados em consideração na fixação dos limites do exercício da liberdade de expressão por meio dos discursos de ódio. Apresenta-se, também, posição adotada neste estudo a respeito da fixação de outro limite para a regulação dos discursos de ódio, qual seja, as fight words, entendendo-o aplicável à realidade e ao arcabouço jurídico brasileiro. Por fim, registro o resultado de pesquisa jurisprudencial a respeito do tema, delimitando os critérios da pesquisa e trazendo notas interpretativas e comparativas dos julgados
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BELDA, Rodrigo de Salles Oliveira Malta. Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-152930/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Belda, R. de S. O. M. (2017). Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-152930/ -
NLM
Belda R de SOM. Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-152930/ -
Vancouver
Belda R de SOM. Limites dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-152930/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-152930 (Fonte: oaDOI API)
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