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Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: RODRIGUES, VIVIANE SIQUEIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • DOI: https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-26022021-170918
  • Subjects: PODER JUDICIÁRIO; JURISDIÇÃO; DIREITO COMPARADO; PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese analisa as atividades praticadas pelo Judiciário na gestão das controvérsias repetitivas, estabelecendo uma distinção entre o gerenciamento de processo (ou case management) e a gestão de processos. Analisa-se o desenvolvimento da teoria do gerenciamento na experiência estrangeira (direito inglês, direito norte-americano, direito português e direito francês), com notícia sobre o acolhimento dessa teoria na doutrina brasileira. A distinção construída entre o gerenciamento e a gestão de processos é baseada nos vetores de customização e consensualismo, característicos do primeiro, e da padronização e concentração decisórias, próprias da segunda. O tema da tese também é examinado no contexto do ativismo judicial, que é reforçado com o emprego da gestão. São indicados os instrumentos técnico-processuais de gestão e foram estudadas deficiências de alguns instrumentos processuais de resolução de controvérsias repetitivas. Em seguida, a gestão foi colocada à prova dos princípios processuais civis fundamentais, da inafastabilidade da jurisdição, da isonomia, da imparcialidade, da independência, do contraditório e da publicidade, com a conclusão de que a gestão da forma desenhada atualmente no sistema processual brasileiro entra em choque intenso com alguns daqueles princípios, além de ter um caráter mais autoritário do que a jurisdição exercida nos conflitos tradicionais. Conclui-se também que as medidas de gestão são inevitáveis diante da saturação do Judiciário brasileiro, mas deveriam e ainda devem ser tomadas com as balizas do conteúdo mínimo da jurisdição
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.04.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-26022021-170918 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RODRIGUES, Viviane Siqueira; YARSHELL , Flávio Luiz. Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-26022021-170918.
    • APA

      Rodrigues, V. S., & Yarshell , F. L. (2017). Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/pt-br.php
    • NLM

      Rodrigues VS, Yarshell FL. Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/pt-br.php
    • Vancouver

      Rodrigues VS, Yarshell FL. Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/pt-br.php

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