Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual (2017)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, VIVIANE SIQUEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-170918
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; JURISDIÇÃO; DIREITO COMPARADO; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Esta tese analisa as atividades praticadas pelo Judiciário na gestão das controvérsias repetitivas, estabelecendo uma distinção entre o gerenciamento de processo (ou case management) e a gestão de processos. Analisa-se o desenvolvimento da teoria do gerenciamento na experiência estrangeira (direito inglês, direito norte-americano, direito português e direito francês), com notícia sobre o acolhimento dessa teoria na doutrina brasileira. A distinção construída entre o gerenciamento e a gestão de processos é baseada nos vetores de customização e consensualismo, característicos do primeiro, e da padronização e concentração decisórias, próprias da segunda. O tema da tese também é examinado no contexto do ativismo judicial, que é reforçado com o emprego da gestão. São indicados os instrumentos técnico-processuais de gestão e foram estudadas deficiências de alguns instrumentos processuais de resolução de controvérsias repetitivas. Em seguida, a gestão foi colocada à prova dos princípios processuais civis fundamentais, da inafastabilidade da jurisdição, da isonomia, da imparcialidade, da independência, do contraditório e da publicidade, com a conclusão de que a gestão da forma desenhada atualmente no sistema processual brasileiro entra em choque intenso com alguns daqueles princípios, além de ter um caráter mais autoritário do que a jurisdição exercida nos conflitos tradicionais. Conclui-se também que as medidas de gestão são inevitáveis diante da saturação do Judiciário brasileiro, mas deveriam e ainda devem ser tomadas com as balizas do conteúdo mínimo da jurisdição
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
RODRIGUES, Viviane Siqueira. Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/. Acesso em: 04 out. 2024. -
APA
Rodrigues, V. S. (2017). Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/ -
NLM
Rodrigues VS. Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/ -
Vancouver
Rodrigues VS. Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-170918 (Fonte: oaDOI API)
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