Tese

Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual (2017)

• Authors:
  • Rodrigues, Viviane Siqueira
  • Yarshell, Flávio Luiz (Orientador)
• Autor USP: RODRIGUES, VIVIANE SIQUEIRA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-170918
• Subjects: PODER JUDICIÁRIO; JURISDIÇÃO; DIREITO COMPARADO; PROCESSO CIVIL
• Language: Português
• Abstract: Esta tese analisa as atividades praticadas pelo Judiciário na gestão das controvérsias repetitivas, estabelecendo uma distinção entre o gerenciamento de processo (ou case management) e a gestão de processos. Analisa-se o desenvolvimento da teoria do gerenciamento na experiência estrangeira (direito inglês, direito norte-americano, direito português e direito francês), com notícia sobre o acolhimento dessa teoria na doutrina brasileira. A distinção construída entre o gerenciamento e a gestão de processos é baseada nos vetores de customização e consensualismo, característicos do primeiro, e da padronização e concentração decisórias, próprias da segunda. O tema da tese também é examinado no contexto do ativismo judicial, que é reforçado com o emprego da gestão. São indicados os instrumentos técnico-processuais de gestão e foram estudadas deficiências de alguns instrumentos processuais de resolução de controvérsias repetitivas. Em seguida, a gestão foi colocada à prova dos princípios processuais civis fundamentais, da inafastabilidade da jurisdição, da isonomia, da imparcialidade, da independência, do contraditório e da publicidade, com a conclusão de que a gestão da forma desenhada atualmente no sistema processual brasileiro entra em choque intenso com alguns daqueles princípios, além de ter um caráter mais autoritário do que a jurisdição exercida nos conflitos tradicionais. Conclui-se também que as medidas de gestão são inevitáveis diante da saturação do Judiciário brasileiro, mas deveriam e ainda devem ser tomadas com as balizas do conteúdo mínimo da jurisdição
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2017
• Data da defesa: 26.04.2017

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-170918 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  RODRIGUES, Viviane Siqueira. Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/. Acesso em: 24 abr. 2024.

• APA

  Rodrigues, V. S. (2017). Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/

• NLM

  Rodrigues VS. Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/

• Vancouver

  Rodrigues VS. Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gereciamento processual [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170918/

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