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Financiamento público da atividade partidária no Brasil (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: ALMEIDA, RENATO RIBEIRO DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PARTIDOS POLÍTICOS (PROCESSO POLÍTICO); FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar o financiamento público da atividade partidária no Brasil, em especial, após a majoração do aporte de recursos públicos no Fundo Partidário e a proibição do recebimento de doações de pessoas jurídicas, por conta da minirreforma eleitoral de 2015 (Lei no 13.165). O debate sobre o financiamento é indispensável para a consecução de uma reforma política efetiva. Sendo assim, buscou-se encontrar as principais patologias do sistema partidário nacional, com atenção ao multipartidarismo excessivo e artificial e à baixa carga ideológica das legendas. O trabalho parte de duas principais premissas. A primeira trata da hipótese de haver uma relação de causa e consequência entre as patologias mencionadas e o modelo de financiamento adotado no Brasil. A segunda é a hipótese de que as alterações na realidade partidária brasileira - ausência de financiamento empresarial e aumento do financiamento público - tenderiam a aproximar o sistema partidário da teoria de cartelização, cujos postulados serão analisados sob perspectiva jurídica. A metodologia de trabalho consistiu no estudo bibliográfico de obras produzidas nas searas jurídica e da Ciência Política, além de decisões judiciais relevantes. Por fim, buscou-se analisar, criticamente, as principais propostas debatidas no Congresso Nacional sobre o assunto e, sob um viés propositivo, tentou-se contribuir para uma possível reforma que envolva os pilares do financiamento partidário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.04.2017
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      ALMEIDA, Renato Ribeiro de; BUCCI, Maria Paula Dallari. Financiamento público da atividade partidária no Brasil. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-172210/pt-br.php >.
    • APA

      Almeida, R. R. de, & Bucci, M. P. D. (2017). Financiamento público da atividade partidária no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-172210/pt-br.php
    • NLM

      Almeida RR de, Bucci MPD. Financiamento público da atividade partidária no Brasil [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-172210/pt-br.php
    • Vancouver

      Almeida RR de, Bucci MPD. Financiamento público da atividade partidária no Brasil [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-172210/pt-br.php

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