Financiamento público da atividade partidária no Brasil (2017)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, RENATO RIBEIRO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PARTIDOS POLÍTICOS (PROCESSO POLÍTICO); FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar o financiamento público da atividade partidária no Brasil, em especial, após a majoração do aporte de recursos públicos no Fundo Partidário e a proibição do recebimento de doações de pessoas jurídicas, por conta da minirreforma eleitoral de 2015 (Lei no 13.165). O debate sobre o financiamento é indispensável para a consecução de uma reforma política efetiva. Sendo assim, buscou-se encontrar as principais patologias do sistema partidário nacional, com atenção ao multipartidarismo excessivo e artificial e à baixa carga ideológica das legendas. O trabalho parte de duas principais premissas. A primeira trata da hipótese de haver uma relação de causa e consequência entre as patologias mencionadas e o modelo de financiamento adotado no Brasil. A segunda é a hipótese de que as alterações na realidade partidária brasileira - ausência de financiamento empresarial e aumento do financiamento público - tenderiam a aproximar o sistema partidário da teoria de cartelização, cujos postulados serão analisados sob perspectiva jurídica. A metodologia de trabalho consistiu no estudo bibliográfico de obras produzidas nas searas jurídica e da Ciência Política, além de decisões judiciais relevantes. Por fim, buscou-se analisar, criticamente, as principais propostas debatidas no Congresso Nacional sobre o assunto e, sob um viés propositivo, tentou-se contribuir para uma possível reforma que envolva os pilares do financiamento partidário
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.04.2017
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ABNT
ALMEIDA, Renato Ribeiro de. Financiamento público da atividade partidária no Brasil. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05032021-152504/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Almeida, R. R. de. (2017). Financiamento público da atividade partidária no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05032021-152504/ -
NLM
Almeida RR de. Financiamento público da atividade partidária no Brasil [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05032021-152504/ -
Vancouver
Almeida RR de. Financiamento público da atividade partidária no Brasil [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05032021-152504/
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