Aportes sobre a atuação jurisdicional nos casos de exercício abusivo de voto ("voto contrário" e "não voto"): possibilidades, limites, técnicas processuais e formas de tutela (2017)
- Authors:
- Autor USP: OSNA, MAYARA ROTH ISFER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-161419
- Subjects: SOCIEDADE COMERCIAL; SOCIEDADE ANÔNIMA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho possui como objeto central o estudo da figura do bloqueio abusivo, do qual são espécies aqui identificadas o abuso de voto contrário, a abstenção abusiva e a ausência abusiva. Trata-se de importantes formas de abuso de direito na esfera societária, recorrentemente enfrentadas na prática, mas que raramente são discutidas no ambiente doutrinário brasileiro. Identificada essa lacuna, o objetivo dessa dissertação é determinar as raízes do problema, suas características e seus elementos distintivos; delimitadas as categorias, é necessário compreender as possibilidades e os limites para a atuação jurisdicional nos casos de bloqueio abusivo, bem como as técnicas processuais e as formas de tutela disponíveis para se proteger adequadamente os interesses em jogo. Para tanto, o presente trabalho é dividido em cinco capítulos principais. O estudo se inicia com uma breve exposição histórica do direito de voto no decorrer do desenvolvimento das sociedades anônimas fechadas e das sociedades limitadas, seguindo com a identificação dos elementos essenciais desse direito e dos seus principais fatores balizadores. Na sequência, procura-se investigar os aspectos que acarretariam o desvirtuamento desse direito, os pressupostos para o voto abusivo segundo a legislação brasileira e a tutela legal contra o abuso. O capítulo seguinte tem como foco as categorias de abuso de voto contrário e de abuso de não voto propriamente ditas, definindo em quais casos poderiam ser configuradas e verificando a insuficiência das formas tradicionais de tutela para lidar com a questão. Após, são enfrentados alguns dilemas relacionados à proteção adequada contra o bloqueio abusivo, como o enclausuramento do direito societário, a falta de especialidade de nossos julgadores, a necessidade da gestão da atividade judicial e o risco de decisões conflitantesPor último, após se constatar a necessidade de superação dos citados limites, busca-se identificar as técnicas processuais mais adequadas a cada espécie de abuso de direito de voto, abordando as possibilidade da via arbitral e apresentando uma possível solução para se garantir a isonomia nas decisões proferidas
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- Data da defesa: 06.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
OSNA, Mayara Roth Isfer. Aportes sobre a atuação jurisdicional nos casos de exercício abusivo de voto ("voto contrário" e "não voto"): possibilidades, limites, técnicas processuais e formas de tutela. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022021-161419/. Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Osna, M. R. I. (2017). Aportes sobre a atuação jurisdicional nos casos de exercício abusivo de voto ("voto contrário" e "não voto"): possibilidades, limites, técnicas processuais e formas de tutela (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022021-161419/ -
NLM
Osna MRI. Aportes sobre a atuação jurisdicional nos casos de exercício abusivo de voto ("voto contrário" e "não voto"): possibilidades, limites, técnicas processuais e formas de tutela [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022021-161419/ -
Vancouver
Osna MRI. Aportes sobre a atuação jurisdicional nos casos de exercício abusivo de voto ("voto contrário" e "não voto"): possibilidades, limites, técnicas processuais e formas de tutela [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022021-161419/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-161419 (Fonte: oaDOI API)
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