Reenvio e convergência do direito aplicável (2017)
- Authors:
- Autor USP: DIZ, KIM MODOLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-222004
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ORDEM JURÍDICA; CONFLITO DE LEIS
- Language: Português
- Abstract: Reenvio e convergência do direito aplicável. O direito internacional privado se ocupa, entre outros objetos, de resolver o concurso de leis no espaço, entretanto não se limita a tal fim. Estabelecer o conteúdo da referência do direito internacional privado de um Estado a um ordenamento jurídico estrangeiro é necessário. A referência pode ser material ou englobar também as normas de conflito do Estado estrangeiro. O instituto do reenvio advém de tal questão. Visa-se a determinar se o reenvio é um princípio de direito internacional privado e, em caso negativo, quando deve ser chamado a atuar. A convergência do direito aplicável é almejada pelo direito internacional privado, pois traz consigo potencial harmonia de julgados, facilitando o reconhecimento de sentenças estrangeiras e tornando menos relevante, senão irrelevante, a escolha do foro. O reenvio pode ser uma técnica de direito internacional privado para viabilizar a convergência do direito aplicável onde, em princípio não ocorreria. São analisadas legislações nacionais sobre o assunto, bem como o modo pelo qual o reenvio tem sido tratado nas recentes fontes convencionais. Faz-se uma proposta de legislação ao Brasil em relação à regulação do reenvio
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
DIZ, Kim Modolo. Reenvio e convergência do direito aplicável. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10122020-222004/. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Diz, K. M. (2017). Reenvio e convergência do direito aplicável (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10122020-222004/ -
NLM
Diz KM. Reenvio e convergência do direito aplicável [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10122020-222004/ -
Vancouver
Diz KM. Reenvio e convergência do direito aplicável [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10122020-222004/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-222004 (Fonte: oaDOI API)
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