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Estudo jurídico comparativo sobre controle de concentração de empresas: Brasil, França e México (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: CEZARETTI, ERIC RODAS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA; DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL; DIREITO COMPARADO; CONCORRÊNCIA DESLEAL; UNIÃO EUROPEIA; TRATADO NORTE-AMERICANO DE LIVRE COMÉRCIO; MERCOSUL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação constitui estudo jurídico de direito comparado da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre controle de concentrações econômicas do Brasil, França e México; bem como, subsidiariamente, do MERCOSUL, da União Europeia e do NAFTA, blocos econômicos a que, respectivamente, pertencem os três Estados citados. Embora trate-se de estudo jurídico, são inevitáveis referências colaterais à ciência econômica, visto que o direito econômico, ramo jurídico em que se integra o direito concorrencial, possui estrutura jurídica, mas grande parte de seus conceitos são econômicos. Fez-se micro comparação sincrônica, consoante os métodos de direito comparado, dos aspectos acima, entre países pertencentes à família romanística ou romano-germânica e organizações internacionais intergovernamentais de integração econômica, também chamadas blocos econômicos, que possuem entre seus membros países vinculados, tradicionalmente, à commom law. De início, aquilata-se semelhanças e diferenças. Após estudar, inicialmente, as origens e o desenvolvimento do direito concorrencial, com ênfase na concentração econômica, dedica-se o trabalho à perquirição dessa matéria em cada um dos países, bem como ao exame da questão no âmbito do bloco econômico a que pertencem. A seguir é feita a comparação, tanto entre os Estados, quanto entre os blocos econômicos. Como o direito comparado possui, além dos intuitos comparatísticos, uma meta teleológica, são, ao final traçadas conclusões sobre a adequação da legislação brasileira vigente sobre concentrações, bem como feitas sugestões de mudança
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.05.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      CEZARETTI, Eric Rodas; MOISES, Claudia Perrone. Estudo jurídico comparativo sobre controle de concentração de empresas: Brasil, França e México. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Cezaretti, E. R., & Moises, C. P. (2017). Estudo jurídico comparativo sobre controle de concentração de empresas: Brasil, França e México. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cezaretti ER, Moises CP. Estudo jurídico comparativo sobre controle de concentração de empresas: Brasil, França e México. 2017 ;
    • Vancouver

      Cezaretti ER, Moises CP. Estudo jurídico comparativo sobre controle de concentração de empresas: Brasil, França e México. 2017 ;

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