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Estado e moralidade sexual: respondendo aos pleitos jurídicos de pessoas transgêneras (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: LAGO, PABLO ANTONIO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: TRANSEXUALIDADE; GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS); IDENTIDADE DE GÊNERO; ESTADO (DIREITO); DIREITO NATURAL; MORAL; REGISTRO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese busca identificar e defender os principais direitos de pessoas transgêneras, particularmente aqueles ligados ao dever do Estado de tratar a todos os indivíduos com igual respeito e consideração. Para tanto, além de se basear nas diferentes acepções da expressão “direito” apresentadas por Ronald Dworkin e asseverar as distinções entre direitos morais e políticas (policies), é oferecida uma concepção do conceito jurídico de gênero marcada por dois elementos centrais: a expressão de determinado gênero (à luz do espectro masculino/feminino) e o reconhecimento social de que o indivíduo pertence a certa categoria de gênero. Sustenta-se que esta concepção do conceito jurídico de gênero é fundamental para a adequada interpretação e solução de questões jurídicas que levem em consideração o gênero da pessoa, como nas hipóteses da identificação civil (prenome e sexo/gênero), regime previdenciário, aplicação de medidas protetivas e ações afirmativas, dentre outras. Tais argumentos são precedidos de breve explanação sobre o fenômeno da transgeneralidade (que vai muito além do que é tipicamente analisado por juristas), bem como da análise das relações entre Estado e moralidade sexual, o que é feito sobretudo através da crítica à concepção apresentada pelos jusnaturalistas John Finnis e Christopher Tollefsen – a qual, em síntese, entende que o sexo biológico é determinante do gênero pelo qual o indivíduo deverá ser reconhecido socialmente. Em sentido contrário, esta tese defende a separação conceitual entre sexo biológico e gênero, sendo o último o elemento mais relevante para fins jurídicos e sociais. Além disso, a partir da teorização de Ronald Dworkin, argumenta-se que a liberdade de expressão de gênero corresponde a um dos principais direitos morais de pessoas transgêneras, direito este que é fundamental para o exercício daautonomia e independência ética de tais indivíduos. Conclui-se que os conceitos e a teoria defendidos nesta tese correspondem à rationale para se responder aos pleitos jurídicos de pessoas transgêneras, inclusive aqueles que não tenham sido expressamente analisados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.05.2017
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    • ABNT

      LAGO, Pablo Antonio; MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Estado e moralidade sexual: respondendo aos pleitos jurídicos de pessoas transgêneras. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21072017-004222/pt-br.php >.
    • APA

      Lago, P. A., & Macedo Júnior, R. P. (2017). Estado e moralidade sexual: respondendo aos pleitos jurídicos de pessoas transgêneras. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21072017-004222/pt-br.php
    • NLM

      Lago PA, Macedo Júnior RP. Estado e moralidade sexual: respondendo aos pleitos jurídicos de pessoas transgêneras [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21072017-004222/pt-br.php
    • Vancouver

      Lago PA, Macedo Júnior RP. Estado e moralidade sexual: respondendo aos pleitos jurídicos de pessoas transgêneras [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21072017-004222/pt-br.php


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