O casamento enquanto conceito interpretativo e seu reconhecimento como direito moral dos homossexuais: diálogo crítico entre as concepções de John Finnis e Ronald Dworkin (2013)
- Authors:
- Autor USP: LAGO, PABLO ANTONIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: UNIÃO CIVIL DE PESSOAS DO MESMO SEXO (ASPECTOS FILOSÓFICOS); FILOSOFIA DO DIREITO; HOMOSSEXUALIDADE; CASAMENTO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado visa responder afirmativamente a seguinte questão: existe um direito moral ao casamento homossexual? Para tanto, analisa o tema a partir da Filosofia Moral e Política, o que demonstra a necessidade de se conceituar o casamento antes de verificar se este constitui ou não um direito moral. Parte-se das concepções de casamento formuladas por John Finnis e Ronald Dworkin, analisando-as criticamente, propondo-se após uma que seja capaz de tratar o casamento enquanto um conceito interpretativo. Somente então é possível verificar se o casamento corresponde a um direito moral dos homossexuais, o que se faz primordialmente a partir das críticas desenvolvidas por Herbert Hart e Dworkin à posição de Patrick Devlin, e da concepção dworkiniana de igualdade e dignidade humana. Conclui-se que o dever do Estado de tratar os indivíduos com igual respeito e consideração implica no reconhecimento do casamento como direito moral dos homossexuais, e que a análise da questão sob a ótica da moralidade pública implica na discussão de seus limites, bem como no debate mais amplo acerca dos direitos das minorias em geral
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.12.2013
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ABNT
LAGO, Pablo Antonio. O casamento enquanto conceito interpretativo e seu reconhecimento como direito moral dos homossexuais: diálogo crítico entre as concepções de John Finnis e Ronald Dworkin. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-08112017-094636/. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Lago, P. A. (2013). O casamento enquanto conceito interpretativo e seu reconhecimento como direito moral dos homossexuais: diálogo crítico entre as concepções de John Finnis e Ronald Dworkin (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-08112017-094636/ -
NLM
Lago PA. O casamento enquanto conceito interpretativo e seu reconhecimento como direito moral dos homossexuais: diálogo crítico entre as concepções de John Finnis e Ronald Dworkin [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-08112017-094636/ -
Vancouver
Lago PA. O casamento enquanto conceito interpretativo e seu reconhecimento como direito moral dos homossexuais: diálogo crítico entre as concepções de John Finnis e Ronald Dworkin [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-08112017-094636/
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