Tese

Sistema de garantias no direito brasileiro: análise sistemática das garantias positivadas e uma proposta para sua reforma (2017)

• Authors:
  • Silva, Fábio Rocha Pinto e
  • Lopez, Teresa Ancona (Orientador)
  • Grimaldi, Michel (coorient)
• Autor USP: SILVA, FÁBIO ROCHA PINTO E - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; GARANTIA CONTRATUAL; CONTRATOS; DIREITO CIVIL; DIREITO COMPARADO
• Language: Português
• Abstract: As garantias têm um papel fundamental na facilitação de transações e do crédito, o que consagra a importância do seu estudo. As garantias são normalmente divididas em pessoais e reais, sendo que as primeiras têm caráter de obrigação (fiança, aval); e as segundas têm caráter alegadamente real (penhor, hipoteca, anticrese). Modalidades de garantia fundadas no direito de propriedade foram admitidas mais recentemente no Brasil, especialmente a alienação fiduciária de bens imóveis e modalidades de cessão fiduciária, o que tem suscitado novas questões sobre a sistematização das garantias. Por outro lado, os crescentes negócios transnacionais e as diversas iniciativas de harmonização dos direitos nacionais têm demonstrado outros desafios para a circulação das garantias, em especial quanto ao excesso de tipologias e a sua sistematização inconsistente. Ao analisar as garantias a partir de uma visão funcional, são suscitadas questões relevantes que mostram a necessidade de uma reforma. O objetivo da tese é discutir os problemas relacionados às garantias no Brasil, por meio da análise de suas tipologias, da integração da legislação extravagante ao Código Civil e da discussão de um direito comum às garantias, para que seja de fato possível falar-se em um Direito das Garantias e um Sistema de Garantias no Direito Brasileiro. Para esta análise, será utilizada, entre outras fontes estrangeiras, a experiência da unificação das garantias em um novo livro do Código Civil francês
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2017
• Data da defesa: 13.02.2017

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How to cite

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• ABNT

  SILVA, Fábio Rocha Pinto e. Sistema de garantias no direito brasileiro: análise sistemática das garantias positivadas e uma proposta para sua reforma. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 19 mar. 2026.

• APA

  Silva, F. R. P. e. (2017). Sistema de garantias no direito brasileiro: análise sistemática das garantias positivadas e uma proposta para sua reforma (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Silva FRP e. Sistema de garantias no direito brasileiro: análise sistemática das garantias positivadas e uma proposta para sua reforma. 2017 ;[citado 2026 mar. 19 ]

• Vancouver

  Silva FRP e. Sistema de garantias no direito brasileiro: análise sistemática das garantias positivadas e uma proposta para sua reforma. 2017 ;[citado 2026 mar. 19 ]

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