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Garantias hipotecárias e fiduciária imobiliária em contratos não habitacionais: limites da sua aplicação prática e inadequação do direito positivo (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, FÁBIO ROCHA PINTO E - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; DIREITO CIVIL; DIREITOS REAIS; DIREITO PRIVADO; HIPOTECA
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho analisa, em primeiro lugar, a evolução dos direitos reais de garantia a partir da noção de propriedade em garantia para a noção de garantia como um direito sobre coisa alheia. Estabelece-se uma oposição entre a garantia sobre a coisa e a garantia sobre o valor da coisa. Em segundo momento, analisa-se o declínio recente da hipoteca, apontando as possíveis causas que, no Brasil e em outros sistemas jurídicos, levaram ao ressurgimento da propriedade-garantia, em especial com a regulamentação da alienação fiduciária de imóveis no direito brasileiro, através da Lei n° 9.514.1997. Em seguida, são examinadas e comparadas as principais características da hipoteca e da alienação fiduciária, duas formas de garantia imobiliária reguladas pelo direito brasileiro, quanto à sua natureza jurídica, constituição, adequação, eficácia e execução, em vista do conceito de garantia ideal. Finalmente, são identificados problemas e propostas diretrizes para embasar uma futura e necessária reforma dos institutos, com o intuito de alcançar um equilíbrio do sistema brasileiro de garantias reais imobiliárias
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.11.2013
  • Acesso à fonte
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    • ABNT

      SILVA, Fábio Rocha Pinto e; LOPEZ, Teresa Ancona. Garantias hipotecárias e fiduciária imobiliária em contratos não habitacionais: limites da sua aplicação prática e inadequação do direito positivo. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13102016-163040/pt-br.php >.
    • APA

      Silva, F. R. P. e, & Lopez, T. A. (2013). Garantias hipotecárias e fiduciária imobiliária em contratos não habitacionais: limites da sua aplicação prática e inadequação do direito positivo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13102016-163040/pt-br.php
    • NLM

      Silva FRP e, Lopez TA. Garantias hipotecárias e fiduciária imobiliária em contratos não habitacionais: limites da sua aplicação prática e inadequação do direito positivo [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13102016-163040/pt-br.php
    • Vancouver

      Silva FRP e, Lopez TA. Garantias hipotecárias e fiduciária imobiliária em contratos não habitacionais: limites da sua aplicação prática e inadequação do direito positivo [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13102016-163040/pt-br.php


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