O direito humano à alimentação: potencialidades e desafios para as políticas públicas e ações coletivas realizadas por profissionais da atenção primária à saúde (2017)
- Authors:
- Autor USP: GUERRA, LUCIA DIAS DA SILVA - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HNT
- DOI: 10.11606/T.6.2017.tde-29112017-001605
- Subjects: ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE; DIREITOS HUMANOS; POLÍTICAS PÚBLICAS; SAÚDE PÚBLICA; SEGURANÇA ALIMENTAR; NUTRIÇÃO; ANÁLISE DE CONTEÚDO; PESQUISA QUALITATIVA
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Esta tese oferece uma reflexão para o campo da saúde pública, particularmente sobre o direito humano à alimentação adequada - DHAA, expresso na produção científica brasileira e no trabalho em saúde na atenção primária. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, organizado em três artigos com objetivos distintos e complementares. No primeiro artigo realizou-se um ensaio crítico a partir dos marcos políticos e jurídicos do DHAA no contexto da SAN, nos âmbitos internacional e nacional. No segundo artigo com base na produção científica foi feita uma revisão integrativa para conhecer o estado da arte do problema investigado. No terceiro artigo, para produção dos dados empíricos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 31 profissionais da atenção primária à saúde. Foi realizada análise de conteúdo. A discussão foi guiada a partir de três eixos: o perfil de atuação profissional, a concepção sobre alimentação e as ações sugeridas como estratégias para o contexto da APS. No Brasil, apesar dos movimentos sociais conduzidos para a construção do DHAA, observa-se que não foi construída junta aos cidadãos brasileiros uma cultura de participação, vida coletiva e luta pelos seus direitos. E que, a efetivação dos direitos humanos fundamentais no país implicaria mudanças nas ações de comunicação social, informação e formação tanto para a população como para o profissionais da saúde, visando compromisso institucional e responsabilidade social com essa agenda política.Priorizando mudanças no processo da equidade e inclusão social e na dignidade humana, em detrimento de produtos como metas e alcance de objetivos. Além disso, gerações futuras como crianças e adolescentes, vulneráveis à violação dos seus direitos humanos fundamentais, estão crescendo em meio aos impactos que a globalização e a urbanização têm gerado na alimentação. Estudos mostraram a multidimensionalidade dos aspectos relacionados a alimentação, os focos temáticos para compreensão e atuação na efetivação do DHAA (sistemas alimentares, pobreza e condições de renda, ambiente social e ambiente alimentar, consumo alimentar, HIV/AIDS, saúde mental, carências nutricionais, estado nutricional, amamentação e desempenho escolar). Dentre as estratégias sugeridas para atuação em segurança alimentar e nutricional há necessidade do envolvimento de outros setores como educação e agricultura, mas fundamentalmente estratégias para a implementação de políticas, programas e ações em diferentes cenários (domicílios, serviços de saúde e escolas), com diferentes atores (gestores, profissionais de saúde, professores, cuidadores, pais, movimentos sociais e associações comunitárias). Embora as políticas públicas e marcos referenciais de alimentação e nutrição tenham sido bem construídos, visando orientar os serviços de saúde, os profissionais e a população brasileira. Esses instrumentos parecem, ainda, não alcançar esses atores de forma ampla e dialética na vida cotidiana.A aproximação do cotidiano da população é essencial para o enfrentamento dos desafios nutricionais e da educação alimentar e nutricional, por ser uma importante estratégia de sensibilização, construção de atitudes e habilidades. Há consenso em torno da necessidade do estabelecimento de parcerias com outros setores e da existência de interlocutores importantes a serem considerados para a realização de uma alimentação adequada e saudável, como os pais e a mídia; ambos são vistos pelos profissionais como formadores de hábitos e práticas alimentares. Além disso, destaca-se o papel do Estado e seus agentes como promotores de políticas públicas e canal de exigibilidade do direito à alimentação. Acredita-se que o conhecimento acerca do fenômeno estudado possibilite a problematização da alimentação como um direito, no contexto da atenção primária e auxilie nas estratégias de intervenção junto à gestores, às equipes de saúde e à população.
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.08.2017
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
GUERRA, Lucia Dias da Silva. O direito humano à alimentação: potencialidades e desafios para as políticas públicas e ações coletivas realizadas por profissionais da atenção primária à saúde. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-29112017-001605. Acesso em: 07 abr. 2026. -
APA
Guerra, L. D. da S. (2017). O direito humano à alimentação: potencialidades e desafios para as políticas públicas e ações coletivas realizadas por profissionais da atenção primária à saúde (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-29112017-001605 -
NLM
Guerra LD da S. O direito humano à alimentação: potencialidades e desafios para as políticas públicas e ações coletivas realizadas por profissionais da atenção primária à saúde [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-29112017-001605 -
Vancouver
Guerra LD da S. O direito humano à alimentação: potencialidades e desafios para as políticas públicas e ações coletivas realizadas por profissionais da atenção primária à saúde [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-29112017-001605 - O capitalismo também mata pela boca: alimentação e crítica marxista - a tríade alimento-mercadoria-doença no cenário (trans)pandêmico
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