Tese

Efetividade da tutela jurisdicional executiva contra a Fazenda Pública (2017)

• Authors:
  • Monteiro Neto, João Pereira
  • Lucon, Paulo Henrique dos Santos (Orientador)
• Autor USP: MONTEIRO NETO, JOÃO PEREIRA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19112020-151141
• Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; FAZENDA PÚBLICA; EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL; PRECATÓRIO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
• Language: Português
• Abstract: O presente estudo aborda, de forma crítica, os diversos aspectos processuais da tutela jurisdicional executiva contra a Fazenda Pública. O objetivo geral é investigar e sistematizar a respectiva técnica processual à luz da garantia constitucional da efetividade do processo, um dos corolários sacros da cláusula do devido processo legal. Para tanto, são analisadas as várias peculiaridades que compõem o atual e intrincado cenário das regras constitucionais do regime diferenciado de pagamento dos débitos fazendários reclamados em juízo. O escopo específico é demonstrar que as normas regentes da denominada execução por precatório não comportam mais interpretações transigentes com interesses fazendários que portem a indesejável consequência de retardar ilimitada ou desarrazoadamente a realização material do direito do credor. O advento do Código de Processo Civil de 2015 confirma, em vários aspectos, essa assertiva. O estudo examina também, de forma adjacente, questões relativas à efetividade da tutela jurisdicional executiva direcionada às denominadas obrigações específicas em face da Fazenda Pública
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2017
• Data da defesa: 06.03.2017

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19112020-151141 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  MONTEIRO NETO, João Pereira. Efetividade da tutela jurisdicional executiva contra a Fazenda Pública. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112020-151141/. Acesso em: 20 abr. 2024.

• APA

  Monteiro Neto, J. P. (2017). Efetividade da tutela jurisdicional executiva contra a Fazenda Pública (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112020-151141/

• NLM

  Monteiro Neto JP. Efetividade da tutela jurisdicional executiva contra a Fazenda Pública [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112020-151141/

• Vancouver

  Monteiro Neto JP. Efetividade da tutela jurisdicional executiva contra a Fazenda Pública [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112020-151141/

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