Da expansão dos danos indenizáveis e sua categorização (2017)
- Authors:
- Autor USP: SCRAMIM, UMBERTO CASSIANO GARCIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10022021-145353
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho trata da expansão de danos indenizáveis e sua classificação. Por meio de uma análise do panorama atual da responsabilidade civil, serão verificados o fenômeno da expansão de danos indenizáveis, a necessidade do dano para que exista a responsabilidade civil, o conceito de dano, sua bipartição em dano-evento e dano-prejuízo, a classificação econômica do dano (patrimoniais e não patrimoniais) e as modalidades de dano já existentes no Brasil. A partir desse exame, demonstrar-se- á que sob a classificação econômica do dano, que deve ser realizada tomando por base o dano-prejuízo, somente existem duas espécies de prejuízos possíveis: os patrimoniais e os extrapatrimoniais, inexistindo uma terceira espécie diversa, que com estes possa figurar cumulativamente. Serão analisados, por fim, os prejuízos decorrentes de lesão à integridade física, dentre os quais, no sistema jurídico brasileiro, encontram-se o dano estético e o dano existencial, e examinados os danos de privação de uso e a perda de uma chance, expondo-se que não se trata de “novos danos” autônomos
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.02.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SCRAMIM, Umberto Cassiano Garcia. Da expansão dos danos indenizáveis e sua categorização. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10022021-145353/. Acesso em: 19 maio 2025. -
APA
Scramim, U. C. G. (2017). Da expansão dos danos indenizáveis e sua categorização (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10022021-145353/ -
NLM
Scramim UCG. Da expansão dos danos indenizáveis e sua categorização [Internet]. 2017 ;[citado 2025 maio 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10022021-145353/ -
Vancouver
Scramim UCG. Da expansão dos danos indenizáveis e sua categorização [Internet]. 2017 ;[citado 2025 maio 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10022021-145353/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10022021-145353 (Fonte: oaDOI API)
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