Artigo de periodico

Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará (2017)

• Authors:
  • Carneiro, Alexandre Mansue Ferreira
  • Bliacheriene, Ana Carla
• Autor USP: BLIACHERIENE, ANA CARLA - EACH
• Unidade: EACH
• DOI: 10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233
• Subjects: DIREITO À SAÚDE; ASSISTÊNCIA À SAÚDE; SERVIÇOS FARMACÊUTICOS; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
• Language: Português
• Abstract: Analisar os mecanismos processuais utilizados nas demandas judiciais adotadas para acesso a medicamentos em face do Estado do Pará (SESPA). Trata-se de estudo empírico exploratório, de corte transversal, baseado na análise de dados qualitativos e quantitativos extraídos das demandas judiciais protocoladas entre 2011 e 2013. Adota metodologia específica para análise e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos. O programa Excel foi utilizado para padronizar cada uma das variáveis, partindo dos dados obtidos diretamente dos processos, os quais foram analisados um a um. Observou-se então que em relação à representação jurídica, 44,3% dos processos foram iniciados pelo Ministério Público Estadual. Aferiu-se certo equilíbrio entre a concessão de antecipação de tutela e liminares, sendo a primeira discretamente mais representativa, cerca de 51,8% dos casos. Concluiu-se que os resultados aqui encontrados servem, embora não isoladamente, para auxiliar na avaliação da situação atual das políticas públicas de saúde no Estado do Pará, podendo subsidiar a atualização e reformulação das políticas públicas de saúde e gestão da assistência à saúde
• Imprenta:
  • Publisher place: Aracajú
  • Date published: 2017
• Source:
  • Título: Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição
  • ISSN: 2316-8080
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 11, n. 2, p. 223-233, jun. 2017

Informações sobre o DOI: 10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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How to cite

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• ABNT

  CARNEIRO, Alexandre Mansue Ferreira e BLIACHERIENE, Ana Carla. Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, v. 11, n. ju 2017, p. 223-233, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233. Acesso em: 11 fev. 2026.

• APA

  Carneiro, A. M. F., & Bliacheriene, A. C. (2017). Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, 11( ju 2017), 223-233. doi:10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233

• NLM

  Carneiro AMF, Bliacheriene AC. Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará [Internet]. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição. 2017 ; 11( ju 2017): 223-233.[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://doi.org/10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233

• Vancouver

  Carneiro AMF, Bliacheriene AC. Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará [Internet]. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição. 2017 ; 11( ju 2017): 223-233.[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://doi.org/10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233

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