Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará (2017)
- Authors:
- Autor USP: BLIACHERIENE, ANA CARLA - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; ASSISTÊNCIA À SAÚDE; SERVIÇOS FARMACÊUTICOS; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
- Language: Português
- Abstract: Analisar os mecanismos processuais utilizados nas demandas judiciais adotadas para acesso a medicamentos em face do Estado do Pará (SESPA). Trata-se de estudo empírico exploratório, de corte transversal, baseado na análise de dados qualitativos e quantitativos extraídos das demandas judiciais protocoladas entre 2011 e 2013. Adota metodologia específica para análise e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos. O programa Excel foi utilizado para padronizar cada uma das variáveis, partindo dos dados obtidos diretamente dos processos, os quais foram analisados um a um. Observou-se então que em relação à representação jurídica, 44,3% dos processos foram iniciados pelo Ministério Público Estadual. Aferiu-se certo equilíbrio entre a concessão de antecipação de tutela e liminares, sendo a primeira discretamente mais representativa, cerca de 51,8% dos casos. Concluiu-se que os resultados aqui encontrados servem, embora não isoladamente, para auxiliar na avaliação da situação atual das políticas públicas de saúde no Estado do Pará, podendo subsidiar a atualização e reformulação das políticas públicas de saúde e gestão da assistência à saúde
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- Título do periódico: Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição
- ISSN: 2316-8080
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 11, n. 2, p. 223-233, jun. 2017
- Este periódico é de assinatura
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: hybrid
- Licença: cc-by-nc-nd
-
ABNT
CARNEIRO, Alexandre Mansue Ferreira; BLIACHERIENE, Ana Carla. Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, Aracajú, v. 11, n. ju 2017, p. 223-233, 2017. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233 > DOI: 10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233. -
APA
Carneiro, A. M. F., & Bliacheriene, A. C. (2017). Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, 11( ju 2017), 223-233. doi:10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233 -
NLM
Carneiro AMF, Bliacheriene AC. Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará [Internet]. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição. 2017 ; 11( ju 2017): 223-233.Available from: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233 -
Vancouver
Carneiro AMF, Bliacheriene AC. Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará [Internet]. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição. 2017 ; 11( ju 2017): 223-233.Available from: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233 - Apresentamos a obra Construindo Sistemas de Controle Interno em Organizações Públicas... [Apresentação]
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Informações sobre o DOI: 10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233 (Fonte: oaDOI API)
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