Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará (2017)
- Autores:
- Autor USP: BLIACHERIENE, ANA CARLA - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233
- Assuntos: DIREITO À SAÚDE; ASSISTÊNCIA À SAÚDE; SERVIÇOS FARMACÊUTICOS; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
- Idioma: Português
- Resumo: Analisar os mecanismos processuais utilizados nas demandas judiciais adotadas para acesso a medicamentos em face do Estado do Pará (SESPA). Trata-se de estudo empírico exploratório, de corte transversal, baseado na análise de dados qualitativos e quantitativos extraídos das demandas judiciais protocoladas entre 2011 e 2013. Adota metodologia específica para análise e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos. O programa Excel foi utilizado para padronizar cada uma das variáveis, partindo dos dados obtidos diretamente dos processos, os quais foram analisados um a um. Observou-se então que em relação à representação jurídica, 44,3% dos processos foram iniciados pelo Ministério Público Estadual. Aferiu-se certo equilíbrio entre a concessão de antecipação de tutela e liminares, sendo a primeira discretamente mais representativa, cerca de 51,8% dos casos. Concluiu-se que os resultados aqui encontrados servem, embora não isoladamente, para auxiliar na avaliação da situação atual das políticas públicas de saúde no Estado do Pará, podendo subsidiar a atualização e reformulação das políticas públicas de saúde e gestão da assistência à saúde
- Imprenta:
- Fonte:
- Título do periódico: Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição
- ISSN: 2316-8080
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 11, n. 2, p. 223-233, jun. 2017
- Este periódico é de assinatura
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: hybrid
- Licença: cc-by-nc-nd
-
ABNT
CARNEIRO, Alexandre Mansue Ferreira e BLIACHERIENE, Ana Carla. Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, v. 11, n. ju 2017, p. 223-233, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Carneiro, A. M. F., & Bliacheriene, A. C. (2017). Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, 11( ju 2017), 223-233. doi:10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233 -
NLM
Carneiro AMF, Bliacheriene AC. Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará [Internet]. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição. 2017 ; 11( ju 2017): 223-233.[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://doi.org/10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233 -
Vancouver
Carneiro AMF, Bliacheriene AC. Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no Estado do Pará [Internet]. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição. 2017 ; 11( ju 2017): 223-233.[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://doi.org/10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233 - Competência material, distribuição orçamentária e seu relacionamento com o acesso à educação básica
- Considerações sobre formas, processos e isoformismo nas estruturas de controle interno da federação brasileira
- A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços e limitações
- SICs e ouvidorias: uma análise das estruturas dos serviços de acesso à informação nas capitais brasileiras
- Apresentamos a obra Construindo Sistemas de Controle Interno em Organizações Públicas... [Apresentação]
- Seminário Brasileiro sobre direito à vida e à saúde e seus impactos orçamentário de judicial, 1
- Universidade de São Paulo e Senado farão intercâmbio de conhecimentos: iniciativa permitirá que professores e servidores do Senado realizem pesquisas em conjunto para o desenvolvimento das instituições legislativas. [Depoimento]
- Seminário em Ribeirão Preto discute impacto de decisões judiciais no orçamento da saúde. [Depoimento à Bruno Leite]
- Fiscalização financeira e orçamentária: controle interno, controle externo e controle social do orçamento
- Ensino jurídico superior como vetor da cidadania e dignidade humana
Informações sobre o DOI: 10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233 (Fonte: oaDOI API)
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
