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Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: ROBBA, RAFAEL - FM
  • Unidade: FM
  • Sigla do Departamento: MPR
  • Subjects: SEGURO NACIONAL DE SAÚDE; PLANOS DE SISTEMAS DE SAÚDE; CUSTOS DOS CUIDADOS DE SAÚDE; AÇÃO JUDICIAL; SAÚDE SUPLEMENTAR; PODER JUDICIÁRIO; DECISÃO JUDICIAL
  • Keywords: Health insurance; Health systems; Judicial decisions; Judiciary; Prepaid health plans; Supplemental health
  • Language: Português
  • Abstract: O estudo Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo trata das ações judiciais relacionadas a planos e seguros de saúde coletivos, julgadas pela segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2013 e 2014. São descritas e analisadas as demandas levadas ao Poder Judiciário pelos consumidores de planos de saúde. Os conflitos envolvem coberturas, reembolso, aposentados e demitidos, reajustes aplicados sobre a mensalidade, cancelamento de contrato e descredenciamento de hospitais. Também são analisados o comportamento e as argumentações da Justiça nas decisões. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento da regulamentação e da fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.04.2017
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      ROBBA, Rafael; SCHEFFER, Mário César. Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-01082017-095624/ >.
    • APA

      Robba, R., & Scheffer, M. C. (2017). Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-01082017-095624/
    • NLM

      Robba R, Scheffer MC. Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-01082017-095624/
    • Vancouver

      Robba R, Scheffer MC. Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-01082017-095624/

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