A regulação na indústria de petróleo: uma análise da regulação do segmento de E&P no país a partir do paradigma da segurança energética (2016)
- Authors:
- Autor USP: LEISTER, ANA CAROLINA CORRÊA DA COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PETRÓLEO; INDÚSTRIA PETROQUÍMICA; ENERGIA; HIDROCARBONETOS; DIREITO DE PROPRIEDADE; DIREITO DA ENERGIA; DIREITO DE MINAS
- Keywords: Segment Exploration and Oil Production; Legal Frameworks Regulatory; Concession Contract; Production Sharing Agreement; Energy Security
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem como propósito apresentar uma abordagem que justifique a vigência dos dois regimes jurídicos regulatórios presentes hodiernamente no ordenamento pátrio para a etapa de exploração e produção, segmento upstream, da indústria de petróleo e gás natural. Para tanto, abordaremos esses regimes sob o paradigma da segurança energética, que decorre, de um lado, da atual escassez de recursos naturais finitos, e, de outro, da importância estratégica que a indústria de hidrocarbonetos assumiu na economia capitalista, transformando-se, de uma commodity em um recurso estratégico ou de importância geopolítica para os países. Tendo em vista esse paradigma, trataremos da escolha do regime jurídico para o setor a partir do tradeoff incluindo, de um lado, o risco envolvido nesse segmento da referida indústria, e, de outro, a aquisição da propriedade dos hidrocarbonetos explotados. A justificativa em favor da mantença desses regimes tem como fulcro tornar as estruturas institucionais pátrias mais adaptadas: (i) de um lado, às díspares circunstâncias exploratórias encontradas, blocos envolvendo altos riscos exploratórios sendo explorados pelo regime calcado na Emenda Constitucional N° 9 e Lei N° 9.478/1997 e blocos com baixos riscos, por meio do regime disposto na Lei N° 12.351/2010, Lei N° 12.304/2010 e Lei N° 12.276/2010, e, (ii) de outro, na importância que a propriedade sobre os hidrocarbonetos passou a assumir para os países em razão do paradigma da segurança energética. Nesse sentido, defendemos a tese de que o contrato ínsito ao regime regulatório de 2010, contrato de partilha de produção, uma combinação convexa entre os contratos de concessão e de serviços, figurando como um meio termo entre ambos, permitindo maior adaptação no tradeoff entre risco e propriedade
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.11.2016
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ABNT
LEÏSTER, Ana Carolina Corrêa da Costa. A regulação na indústria de petróleo: uma análise da regulação do segmento de E&P no país a partir do paradigma da segurança energética. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Leïster, A. C. C. da C. (2016). A regulação na indústria de petróleo: uma análise da regulação do segmento de E&P no país a partir do paradigma da segurança energética (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Leïster ACC da C. A regulação na indústria de petróleo: uma análise da regulação do segmento de E&P no país a partir do paradigma da segurança energética. 2016 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
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