Benefícios fiscais, partilha de receitas e a "súmula-fantasma" do STF (2016)
- Autor:
- Autor USP: CONTI, JOSÉ MAURICIO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: BENEFÍCIO FISCAL; RECEITA TRIBUTÁRIA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Consultor Jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 14. nov. 2016
-
ABNT
CONTI, José Maurício. Benefícios fiscais, partilha de receitas e a "súmula-fantasma" do STF. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 20 mar. 2026. , 2016 -
APA
Conti, J. M. (2016). Benefícios fiscais, partilha de receitas e a "súmula-fantasma" do STF. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. -
NLM
Conti JM. Benefícios fiscais, partilha de receitas e a "súmula-fantasma" do STF. Consultor Jurídico. 2016 ;14. no 2016[citado 2026 mar. 20 ] -
Vancouver
Conti JM. Benefícios fiscais, partilha de receitas e a "súmula-fantasma" do STF. Consultor Jurídico. 2016 ;14. no 2016[citado 2026 mar. 20 ] - Art. 77: Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:
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