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Direito societário e estado regulador: a regulação econômica setorial por instrumento societários (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: CAMILO JUNIOR, RUY PEREIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; ECONOMIA; AGÊNCIAS REGULADORAS; POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Keywords: Sectorial economic regulation; Tools; Corporate law
  • Language: Português
  • Abstract: A tese reúne em um mesmo conceito e trata de modo conjunto, como um fenômeno unitário, a Regulação Econômoca Setorial por Instrumento Societário, à qual se refere pelo acrônimo RIS, definindo-a como a técnica pela qual o regulador, incorporaando ou se referindo em norma legal, infralegal ou contratual, ou em orientações não vinculantes, a institutos societários, com ou sem mudanças de seu respectivo regime jurídico, impõe ou recomenda a adoção de determinada forma, estrutura ou procedimento administrativo ou deliberativo (ou define parâmetros e objetivos gerais para que sejam eles estabelecidos), cerceia ou modifica direitos e poderes de sócios e administradores, ou regra de modo específico a composição patrimonial ou qualquer outro elemento interno da sociedade, com a finalidade de induzir, condicionar e direcionar indiretamente sua atividade empresarial, mirando objetivos regulatórios setoriais, ou seja, a conformação de determinados mercados e a implementação de políticas públicas. A disseminação da técnica é ligada a uma série de tendências atuais da regulação- em especial a centralidade da regulação de riscos, a substituição de monopólios por mercados regulados e o uso de mecanismos de soft law e autorregulação. Ao mesmo tempo, seu emprego reforça a necessidade de atualização da doutrina societária, tomando-se a empresa como sistema aberto, vinculado as teorias da firma a seu ambiente regulatório, e adotando o institucionalismo integracionista para a definição do interesse social. Discutem-se ainda a forma de funcionamento da técnica, seus limites jurídicos (constitucionalidade, proporcionalidade, reserva de lei, e coerência do sistema jurídico) e econômico (suas eficiências e ineficiências), apresentando-se igualmente exemplos de sua manifestação em várias dimensões da vida socetária, da imposição de tipo social à organização administrativa e patrimonial. Conclui-se o estudo coma análise das interfaces dessa técnica regulatória com o direito antitruste e a governança corporativa
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.04.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      CAMILO JÚNIOR, Ruy Pereira; FORGIONI, Paula Andrea. Direito societário e estado regulador: a regulação econômica setorial por instrumento societários. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Camilo Júnior, R. P., & Forgioni, P. A. (2016). Direito societário e estado regulador: a regulação econômica setorial por instrumento societários. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Camilo Júnior RP, Forgioni PA. Direito societário e estado regulador: a regulação econômica setorial por instrumento societários. 2016 ;
    • Vancouver

      Camilo Júnior RP, Forgioni PA. Direito societário e estado regulador: a regulação econômica setorial por instrumento societários. 2016 ;

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