Direito societário e estado regulador: a regulação econômica setorial por instrumento societários (2016)
- Authors:
- Autor USP: CAMILO JUNIOR, RUY PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; ECONOMIA; AGÊNCIAS REGULADORAS; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Sectorial economic regulation; Tools; Corporate law
- Language: Português
- Abstract: A tese reúne em um mesmo conceito e trata de modo conjunto, como um fenômeno unitário, a Regulação Econômoca Setorial por Instrumento Societário, à qual se refere pelo acrônimo RIS, definindo-a como a técnica pela qual o regulador, incorporaando ou se referindo em norma legal, infralegal ou contratual, ou em orientações não vinculantes, a institutos societários, com ou sem mudanças de seu respectivo regime jurídico, impõe ou recomenda a adoção de determinada forma, estrutura ou procedimento administrativo ou deliberativo (ou define parâmetros e objetivos gerais para que sejam eles estabelecidos), cerceia ou modifica direitos e poderes de sócios e administradores, ou regra de modo específico a composição patrimonial ou qualquer outro elemento interno da sociedade, com a finalidade de induzir, condicionar e direcionar indiretamente sua atividade empresarial, mirando objetivos regulatórios setoriais, ou seja, a conformação de determinados mercados e a implementação de políticas públicas. A disseminação da técnica é ligada a uma série de tendências atuais da regulação- em especial a centralidade da regulação de riscos, a substituição de monopólios por mercados regulados e o uso de mecanismos de soft law e autorregulação. Ao mesmo tempo, seu emprego reforça a necessidade de atualização da doutrina societária, tomando-se a empresa como sistema aberto, vinculado as teorias da firma a seu ambiente regulatório, e adotando o institucionalismo integracionista para a definição do interesse social. Discutem-se ainda a forma de funcionamento da técnica, seus limites jurídicos (constitucionalidade, proporcionalidade, reserva de lei, e coerência do sistema jurídico) e econômico (suas eficiências e ineficiências), apresentando-se igualmente exemplos de sua manifestação em várias dimensões da vida socetária, da imposição de tipo social à organização administrativa e patrimonial. Conclui-se o estudo coma análise das interfaces dessa técnica regulatória com o direito antitruste e a governança corporativa
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2016
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ABNT
CAMILO JÚNIOR, Ruy Pereira. Direito societário e estado regulador: a regulação econômica setorial por instrumento societários. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Camilo Júnior, R. P. (2016). Direito societário e estado regulador: a regulação econômica setorial por instrumento societários (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Camilo Júnior RP. Direito societário e estado regulador: a regulação econômica setorial por instrumento societários. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Camilo Júnior RP. Direito societário e estado regulador: a regulação econômica setorial por instrumento societários. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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