Aspectos processuais na alienação fiduciária de bens imóveis (2016)
- Authors:
- Autor USP: CHULAM, EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; BENS IMÓVEIS; EXECUÇÃO; PROCESSO CIVIL; PROCESSO DE EXECUÇÃO; REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- Keywords: Extrajudicial Enforcement; Fiduciary Alienation; Real Estate Assets; Brazilian Law nr. 9.514/97; Procedural Aspects; Civil Procedure
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação discorre acerca da execução extrajudicial prevista na Lei de Alienação Fiduciária de bens imóveis. O procedimento estatuído na Lei n. 9.514/97 inclui as fases de intimação para purgação da mora, consolidação da propriedade e leilões extrajudiciais, além da subsequente medida judicial de reintegração da posse. Neste trabalho, pretende-se analisar os aspectos processuais de cada etapa da referida execução, que tramita fora do Poder Judiciário. Para tanto, o estudo aborda inicialmente a crise do Judiciário e do processo, em especial da execução, a tendência de desjudicialização no Direito português e os motivos da promulgação da referida Lei de Alienação Fiduciária de bens imóveis, além de uma comparação com os demais diplomas legais que tratam da execução de crédito imobiliário no Direito brasileiro, além do Código de Processo Civil. Será abordada também a celeuma em torno da constitucionalidade do referido diploma legal. O trabalho analisa ainda a execução extrajudicial à luz da teoria geral do processo, dos demais dispositivos legais e aborda as potenciais patologias e celeumas que emanam do referido procedimento, em todas as suas etapas. Por fim, a dissertação arrola as principais propostas de alteração da legislação
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2016
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ABNT
CHULAM, Eduardo. Aspectos processuais na alienação fiduciária de bens imóveis. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Chulam, E. (2016). Aspectos processuais na alienação fiduciária de bens imóveis (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Chulam E. Aspectos processuais na alienação fiduciária de bens imóveis. 2016 ;[citado 2024 out. 10 ] -
Vancouver
Chulam E. Aspectos processuais na alienação fiduciária de bens imóveis. 2016 ;[citado 2024 out. 10 ]
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