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Arbitrabilidade objetiva dos litígios de propriedade intelectual: a questão da (in)validade de direitos de patentes e marcas em foco (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated author: MAZZONETTO, NATHALIA - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: ARBITRAGEM; PROPRIEDADE INTELECTUAL; MARCAS; PATENTE
  • Keywords: Arbitration; Objective Arbitrability; Intellectual Property; IPRights'Validity; Patents and Trademarks
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese parte da premissa de que a arbitragem pode, embora com possíveis restrições e cuidados específicos, ser empregada para a resolução de litígios de Propriedade Intelectual (PI). Questiona-se, porém, se é para todo e qualquer tipo de controvérsia que a arbitragem seria possível quando falamos de PI. Seria, assim, admissível para aquelas demandas que discutem a invalidade de um título concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), suscitada em matéria de defesa ou, ainda, principaliter em pedido reconvencional? Alguns ordenamentos estrangeiros trataram, em particular, da possibilidade de discussão e decisão arbitral a respeito da nulidade de direitos de PI, notadamente de direitos patentários, atribuindo aos árbitros, tal como aos juízes togados, poderes para decidir a matéria, proferindo, contudo, como regra, decisão com efeitos inter partes apenas. No Brasil, em tempos em que a arbitragem nessa área ganha especial destaque, questiona-se se raciocínio análogo pode ser aplicado; se a matéria depende tratativa específica (de lege ferenda); ou, ainda, se há obstáculos intransponíveis para este tipo de discussão na arbitragem, tendo em vista a tratativa da Lei da Propriedade Industrial (LPI) brasileira e a natureza do ato administrativo em questão. Mais do que discussão em torno da admissibilidade ou não em si, a tese se ocupa, pontualmente, também de questionamentos e restrições que podem se apresentar à convenção arbitral, desafios para a manutenção da higidez da sentença e obstáculos quanto à execução (enforceability) de tal decisão. Desse modo, o estudo se inicia com uma contextualização acerca dos direitos considerados quando se fala de PI e de seus impactos no contexto de um litígio submetido à arbitragem. Num segundo momento é explorada a aproximação da PI e dos ADRs, trazendo-se notícia histórica e uma análise crítica do aindaainda restrito diálogo entre estes dois mundos, acenando-se para o conteúdo estratégico por trás dessa opção. Mescla-se, portanto, direitos material e processual, para então se fornecer o arcabouço teórico, doutrinário, jurisprudencial e de direito comparado a respeito da questão da arbitrabilidade objetiva dos litígios de PI, com especial foco na atribuição de poderes aos árbitros para decidirem - e em que termos - sobre (in)validade de direitos de propriedade industrial. Neste contexto serão fixadas as possíveis barreiras à arbitrabilidade objetiva de litígios de PI. Dá-se, no cenário brasileiro, especial atenção ao papel e à atuação do INPI no contexto da resolução de litígios de propriedade industrial e à natureza de seus atos. Aqui é apresentado o arcabouço normativo que rege a atividade da autarquia federal e é explorada em detalhes a posição processual do INPI, tanto quanto a determinação legal de intervenção nas ações de nulidade de patentes e marcas. Percorrido o percurso necessário à resposta inicial, conclui-se pela admissibilidade de decisão por parte dos árbitros acerca da (in)validade de direitos de propriedade industrial, inclusive com eficácia erga omnes, com a nossa recomendação de tratativa do tema de lege ferenda, neste particular, e, em que termos, acenando para as condições a serem atendidas ou, minimamente, consideradas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.05.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      MAZZONETTO, Nathalia; LASPRO, Oreste Nestor de Souza. Arbitrabilidade objetiva dos litígios de propriedade intelectual: a questão da (in)validade de direitos de patentes e marcas em foco. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Mazzonetto, N., & Laspro, O. N. de S. (2016). Arbitrabilidade objetiva dos litígios de propriedade intelectual: a questão da (in)validade de direitos de patentes e marcas em foco. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mazzonetto N, Laspro ON de S. Arbitrabilidade objetiva dos litígios de propriedade intelectual: a questão da (in)validade de direitos de patentes e marcas em foco. 2016 ;
    • Vancouver

      Mazzonetto N, Laspro ON de S. Arbitrabilidade objetiva dos litígios de propriedade intelectual: a questão da (in)validade de direitos de patentes e marcas em foco. 2016 ;

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