Exportar registro bibliográfico

Os efeitos jurídicos da afetividade nas relações familiares (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: PRADO, CAMILA AFFONSO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO DE FAMÍLIA; FAMÍLIA; AFETIVIDADE; FILIAÇÃO; RELAÇÕES FAMILIARES
  • Keywords: Family; Affectivity; Marital Relationship; Filiation; Grandparents' Relationship
  • Language: Português
  • Abstract: As relações familiares passaram por profundas alterações, desde a época em que vigiam, no Brasil, as Ordenações portuguesas, até a promulgação do Código Civil de 2002. Embora o afeto, compreendido como sentimento, seja inerente à formação e manutenção da família, sua acepção jurídica, dissociada de qualquer subjetivismo, somente se tornou possível com o advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou a afetividade como princípio jurídico. Seu conteúdo está relacionado à prestação de determinadas condutas que exprimam cuidado, dedicação e respeito, visando ao desenvolvimento da personalidade e à realização pessoal dos membros das entidades familiares, em concretização à denominada família eudemonista. Nesse sentido, a afetividade possui dupla vertente, sendo compreendida como geradora de vínculo familiar e, também, como dever jurídico. Trata-se de elemento indispensável à configuração da família plural, o qual deve ser interpretado conjuntamente com os demais princípios que regem a ordem jurídica a fim de que aos relacionamentos afetivos seja garantida tutela pelo Direito de Família. É o que ocorre, por exemplo, com a família socioafetiva, a família reconstituída e a família homoafetiva. Além de desempenhar papel imprescindível na constituição das entidades familiares, a afetividade produz efeitos jurídicos a todas as relações familiares, vale dizer, às conjugais, parentais e às avoengas. Embora a afetividade seja o elemento norteador e conformador da família, a ponderação de suas proposições e a delimitação de seu conteúdo jurídico devem ser observadas no caso concreto, a fim de que não seja banalizada como forma de solução para toda e qualquer controvérsia, tampouco desconsiderada em retrocesso à concepção individualista e patrimonialista de outrora
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.05.2016

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PRADO, Camila Affonso; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Os efeitos jurídicos da afetividade nas relações familiares. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Prado, C. A., & Hironaka, G. M. F. N. (2016). Os efeitos jurídicos da afetividade nas relações familiares. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Prado CA, Hironaka GMFN. Os efeitos jurídicos da afetividade nas relações familiares. 2016 ;
    • Vancouver

      Prado CA, Hironaka GMFN. Os efeitos jurídicos da afetividade nas relações familiares. 2016 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021