Tese

Os efeitos jurídicos da afetividade nas relações familiares (2016)

• Authors:
  • Prado, Camila Affonso
  • Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes (Orientador)
• Autor USP: PRADO, CAMILA AFFONSO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: DIREITO DE FAMÍLIA; FAMÍLIA; AFETIVIDADE; FILIAÇÃO; RELAÇÕES FAMILIARES
• Keywords: Family; Affectivity; Marital Relationship; Filiation; Grandparents' Relationship
• Language: Português
• Abstract: As relações familiares passaram por profundas alterações, desde a época em que vigiam, no Brasil, as Ordenações portuguesas, até a promulgação do Código Civil de 2002. Embora o afeto, compreendido como sentimento, seja inerente à formação e manutenção da família, sua acepção jurídica, dissociada de qualquer subjetivismo, somente se tornou possível com o advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou a afetividade como princípio jurídico. Seu conteúdo está relacionado à prestação de determinadas condutas que exprimam cuidado, dedicação e respeito, visando ao desenvolvimento da personalidade e à realização pessoal dos membros das entidades familiares, em concretização à denominada família eudemonista. Nesse sentido, a afetividade possui dupla vertente, sendo compreendida como geradora de vínculo familiar e, também, como dever jurídico. Trata-se de elemento indispensável à configuração da família plural, o qual deve ser interpretado conjuntamente com os demais princípios que regem a ordem jurídica a fim de que aos relacionamentos afetivos seja garantida tutela pelo Direito de Família. É o que ocorre, por exemplo, com a família socioafetiva, a família reconstituída e a família homoafetiva. Além de desempenhar papel imprescindível na constituição das entidades familiares, a afetividade produz efeitos jurídicos a todas as relações familiares, vale dizer, às conjugais, parentais e às avoengas. Embora a afetividade seja o elemento norteador e conformador da família, a ponderação de suas proposições e a delimitação de seu conteúdo jurídico devem ser observadas no caso concreto, a fim de que não seja banalizada como forma de solução para toda e qualquer controvérsia, tampouco desconsiderada em retrocesso à concepção individualista e patrimonialista de outrora
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 12.05.2016

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How to cite

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• ABNT

  PRADO, Camila Affonso. Os efeitos jurídicos da afetividade nas relações familiares. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 20 abr. 2024.

• APA

  Prado, C. A. (2016). Os efeitos jurídicos da afetividade nas relações familiares (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Prado CA. Os efeitos jurídicos da afetividade nas relações familiares. 2016 ;[citado 2024 abr. 20 ]

• Vancouver

  Prado CA. Os efeitos jurídicos da afetividade nas relações familiares. 2016 ;[citado 2024 abr. 20 ]

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