O direito administrativo global e sua influência para o desenvolvimento: regulação e segurança jurídica para o ingresso de investimentos em infraestrutura no Brasil (2016)
- Authors:
- Autor USP: HOHMANN, ANA CAROLINA CAVALCANTI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; GLOBALIZAÇÃO; ECONOMIA INTERNACIONAL
- Keywords: Global Administratif Law; Foreign Direct Investment; Foreign Investment Law; Development; Infrastructure
- Language: Português
- Abstract: A presente tese propõe a recepção do direito do investimento estrangeiro, compreendido como direito administrativo global, para a disciplina do investimento internacional no Brasil, como forma de estimular o ingresso de investimento estrangeiro direto em território nacional - em especial daquele destinado a projetos e obras de infraestrutura, com o escopo de fomentar o desenvolvimento. O tema adquire especial relevância dada a ausência de regulamentação brasileira específica em matéria de investimento estrangeiro e da não adesão pátria aos acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos. O direito administrativo global vem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividade específica sobre a matéria - o direito do investimento estrangeiro -, a qual deverá incidir sobre as relações Estado-hospedeiro - investidor alienígena. Tal normatividade, embora não originária do direito nacional, com este dialoga, informando-o e conferindo maior densidade à regulamentação do investimento estrangeiro. A existência de uma base normativa sólida colabora para a criação de um ambiente mais confiável para o investidor e confere maior segurança jurídica para os investimentos - fatores de grande importância em se tratando de investimentos que se prolongam por um largo período de tempo, como são aqueles relacionados à infraestrutura
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.04.2016
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ABNT
HOHMANN, Ana Carolina Cavalcanti. O direito administrativo global e sua influência para o desenvolvimento: regulação e segurança jurídica para o ingresso de investimentos em infraestrutura no Brasil. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Hohmann, A. C. C. (2016). O direito administrativo global e sua influência para o desenvolvimento: regulação e segurança jurídica para o ingresso de investimentos em infraestrutura no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Hohmann ACC. O direito administrativo global e sua influência para o desenvolvimento: regulação e segurança jurídica para o ingresso de investimentos em infraestrutura no Brasil. 2016 ;[citado 2026 jan. 21 ] -
Vancouver
Hohmann ACC. O direito administrativo global e sua influência para o desenvolvimento: regulação e segurança jurídica para o ingresso de investimentos em infraestrutura no Brasil. 2016 ;[citado 2026 jan. 21 ]
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