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Regulação e autorregulação no mercado de valores mobiliários: o caso dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: DONAGGIO, ANGELA RITA FRANCO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: BOLSA DE VALORES; MERCADO DE CAPITAIS
  • Keywords: Regulation; Self-Regulation; Stock Exchange; Listing Segments; Enforcements
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese tem por objeto a relação entre regulador estatal e privado na autorregulação de companhias pertencentes aos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa: Nível 1, 2 e Novo Mercado. Tendo em vista a inexistência de pesquisas prévias dedicadas a investigar este tema de forma sistemática, foram empregados três métodos: teórico, exploratório e empírico. Especificamente, foram discutidas as principais correntes teóricas e experiências intemacionais sobre o tema. Do ponto de vista empírico, foram analisados quatorze anos de dados sobre as sanções aplicadas às companhias listadas nos segmentos especiais. Também foram analisadas as características dessas companhias, os relatórios públicos sobre o enforcement da autorregulação e a jurisprudência administrativa da CVM sobre a autorregulação de emissores. Os resultados das análises conceituais podem ser divididos em duas relações distintas. No caso da relação entre CVM e Bolsa de Valores, entende-se que o regulador estatal tem poder-dever sobre as atividades de autorregulação de emissores, inclusive as referentes aos segmentos de listagem. Essa competência resulta, não de mera vontade de poder do Estado, mas de previsão legal e regulatória da autorregulação dos segmentos, bem como de o sistema brasileiro se apresentar como predominantemente . "dirigido pelo Estado". Já no caso da relação entre Bolsa e emissor, entende-se que ela é de caráter institucional, com base na aplicação da teoria do poder disciplinar das instituições privadas. Trata-se, portanto, de relação institucional para a qual o contrato é um mero instrumento. Essa relação tem fundamento em poder disciplinar originário a ser utilizado de forma a perseguir o interesse público. Os resultados da análise empírica, por sua vez, mostraram que (i) as sanções aplicadas pela Bolsa foram procedimentais e não substantivas; (ii) o número de sanções não cresceu proporcionalmente ao númerode companhias listadas; (iii) houve correlação negativa entre o número de multas apTicadas e mercado acionário aquecido; (iv) as companhias de menor porte, mais jovens, de menor rentabilidade, de menor retomo acionário e maior endividamento receberam mais multas; e, (v) não se observou a existência de supervisão estatal das atividades de autorregulação dos segmentos de listagem. A presente tese propõe, ainda, soluções a fim de aumentar o escrutínio público do enforcement dessa autorregulação, tais como: o aumento da transparência e da prestação de contas da Bolsa quanto ao enforcement das regras de listagem, o estabelecimento da supervisão estatal em relação a essas atividades, e a adoção de mecanismos que evitem ou atenuem os riscos de enforcement deficiente em virtude de potenciais conflitos de interesses. Os resultados e propostas possuem diversas implicações. Para o regulador estatal, eles demonstram a importância de supervisão do enforcement da autorregulação dos segmentos de listagem. Para o regulador privado, eles reforçam a necessidade de transparência e prestação de contas de sua atividade. Para o mundo acadêmico, por sua vez, evidencia-se a relevância de mais pesquisas e debates na área. Tomadas em conjunto, as proposições apresentadas têm o objetivo maior de aprimorar a proteção aos investidores e fortalecer a credibilidade do mercado acionário brasileiro, de forma a contribuir para um maior desenvolvimento econômico e social
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.04.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      DONAGGIO, Angela Rita Franco; GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Regulação e autorregulação no mercado de valores mobiliários: o caso dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Donaggio, A. R. F., & Guerreiro, J. A. T. (2016). Regulação e autorregulação no mercado de valores mobiliários: o caso dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Donaggio ARF, Guerreiro JAT. Regulação e autorregulação no mercado de valores mobiliários: o caso dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa. 2016 ;
    • Vancouver

      Donaggio ARF, Guerreiro JAT. Regulação e autorregulação no mercado de valores mobiliários: o caso dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa. 2016 ;


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