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A aplicação do direito pelo árbitro: aspectos relativos ao julgamento do mérito na arbitragem (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: ALVES, RAFAEL FRANCISCO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: ARBITRAGEM; SENTENÇA; DIREITO PROCESSUAL
  • Keywords: Arbitration; Arbitrator; Applicable Law; Judgment on the Merits
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho pretende contribuir para o desenvolvimento de um modelo dogmático a respeito do papel do árbitro na aplicação do direito. O propósito foi investigar se haveria algo de peculiar na relação entre o árbitro e o direito aplicável, que difere dos modelos de julgamento atualmente existentes, concebidos em vista da atuação do juiz. Para tanto, foram feitos alguns recortes de conteúdo, aprofundando-se a análise nos tópicos da aplicação do iura novit curia na arbitragem e da aplicação de normas cogentes pelo árbitro, bem como o controle da ordem pública na arbitragem. Constatou-se que, de fato, há uma relação peculiar entre o árbitro e o direito, mas não existem respostas únicas para as perguntas formuladas naqueles tópicos, havendo distintos modelos dogmáticos adotados em diferentes países, dentro de uma diversidade cultural que deve ser respeitada. Na arbitragem, há constante tensão entre o doméstico, o internacional e o transnacional. À luz do direito brasileiro especificamente, concluiu- se que, em regra, o árbitro pode aplicar ex officio fundamentos jurídicos não alegados pelas partes. Mesmo em relação às normas cogentes, concluiu-se que há uma faculdade do árbitro, mas não necessariamente um dever de aplicar o direito ex officio. Em qualquer hipótese, o árbitro deve sempre respeitar as garantias processuais das partes. Para buscar prolatar uma decisão de qualidade, à luz das expectativas das partes, o árbitro deve aprofundar o contraditório dos pontos controvertidos e tomar o processo arbitral efetivamente dialogado, com base na sua autoridade e na relação de confiança que possui com as partes. No que diz respeito ao controle da ordem pública na arbitragem, concluiu-se que é preciso preservar ao máximo o julgamento de mérito da arbitragem e a liberdade do árbitro na aplicação do direito, permitindo-se o ataque à sentença arbitral apenas em casos excepcionais, dentro de umaconcepção bastante restritiva da ordem pública
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.04.2016

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ALVES, Rafael Francisco; CARMONA, Carlos Alberto. A aplicação do direito pelo árbitro: aspectos relativos ao julgamento do mérito na arbitragem. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Alves, R. F., & Carmona, C. A. (2016). A aplicação do direito pelo árbitro: aspectos relativos ao julgamento do mérito na arbitragem. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Alves RF, Carmona CA. A aplicação do direito pelo árbitro: aspectos relativos ao julgamento do mérito na arbitragem. 2016 ;
    • Vancouver

      Alves RF, Carmona CA. A aplicação do direito pelo árbitro: aspectos relativos ao julgamento do mérito na arbitragem. 2016 ;

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