Lei Maria da Penha e princípio da subsidiariedade: diálogo entre um direito penal mínimo e as demandas de proteção contra a violência de gênero no Brasil (2016)
- Authors:
- Autor USP: COUTO, MARIA CLAUDIA GIROTTO DO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; DIREITO PENAL; PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; DIREITOS HUMANOS
- Keywords: Criminal Law; Principle of Subsidiarity; Gender-based Violence; Maria da Penha Law; Human Rights
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem como objeto a investigação sobre os limites e possibilidades presentes na aplicação do Direito Penal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Para tanto, após esclarecidas questões acerca do fenômeno da violência doméstica, como suas origens e características, analisa-se a trajetória política que levou à elaboração da Lei n. 11.340/2006 ("Lei Maria da Penha"). É realizada, então, uma análise das previsões legais da Lei Maria da Penha, com especial destaque para as repercussões de caráter penal para o agressor. Posteriormente, dedica-se um capítulo à investigação do Princípio da Subsidiariedade e problematiza-se a aplicação do Direito Penal como instrumento de poder do Estado e como via de política pública, sendo abordados também o aspecto simbólico do Direito Penal e as funções da sanção penal em um Estado Democrático de Direito. Por fim, concretiza- se no último capítulo a investigação sobre as atrações e repulsões entre o Direito Penal e as iniciativas de enfrentamento da violência de gênero no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.04.2016
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ABNT
COUTO, Maria Claudia Girotto do. Lei Maria da Penha e princípio da subsidiariedade: diálogo entre um direito penal mínimo e as demandas de proteção contra a violência de gênero no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-163414/. Acesso em: 14 maio 2025. -
APA
Couto, M. C. G. do. (2016). Lei Maria da Penha e princípio da subsidiariedade: diálogo entre um direito penal mínimo e as demandas de proteção contra a violência de gênero no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-163414/ -
NLM
Couto MCG do. Lei Maria da Penha e princípio da subsidiariedade: diálogo entre um direito penal mínimo e as demandas de proteção contra a violência de gênero no Brasil [Internet]. 2016 ;[citado 2025 maio 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-163414/ -
Vancouver
Couto MCG do. Lei Maria da Penha e princípio da subsidiariedade: diálogo entre um direito penal mínimo e as demandas de proteção contra a violência de gênero no Brasil [Internet]. 2016 ;[citado 2025 maio 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-163414/
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