Autonomia privada coletiva no Brasil: uma reforma necessária (2016)
- Authors:
- Autor USP: SARCEDO, CRISTIANA LAPA WANDERLEY - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2016.tde-03092025-145633
- Subjects: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; LIBERDADE SINDICAL; FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO; RELAÇÃO DE EMPREGO; DIREITO COMPARADO; DIREITO DO TRABALHO
- Keywords: Collective Private Autonomy; Collective Bargaining; Collective Labor Law; Union Freedom; Labor Relations System; Hierarchy Between Labor Sources; Autonomous Sources and Heteronomous Sources; Union Reform; Representation at the Wokplace; To Render Flexible
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa a avaliar os limites ao exercício da autonomia privada coletiva no sistema brasileiro de relações de trabalho com especial enfoque às restrições decorrentes da relação hierárquica entre lei e normas negociadas e propor as mudanças necessárias para reforçar a negociação coletiva como método mais eficaz de resolução de conflitos e adaptação das normas trabalhistas a sistemas produtivos variáveis e diferentes ciclos econômicos. Para a pesquisa, analisou-se a evolução da negociação coletiva no sistema brasileiro, confirmando a sua importância como método de normatização de relações de trabalho. Contudo, também se analisou que as limitações estruturais do sistema brasileiro de relações coletivas trazem obstáculos ao aprimoramento do exercício da autonomia privada coletiva. O modelo brasileiro não garante a plena liberdade de organização sindical e negociação coletiva em âmbitos diversos e não incentiva a negociação voltada aos locais de trabalho. A ausência de critérios de representatividade e a outorga de representação automática por lei ao sindicato único também geram uma percepção negativa sobre a legitimidade das negociações coletivas. Todo esse cenário contribui para uma jurisprudência vacilante, analisada na presente pesquisa, sobre os limites da autonomia privada coletiva em nosso sistema, havendo grande divergência de posicionamentos ao longo do tempo e entre temas diversos, acarretando insegurança jurídica aos atores sociais e desprestígio da negociação coletiva como método eficaz de solução de conflitos. Essa situação reforça a necessidade de revisão do modelo de contratação coletiva no Brasil. Foram analisadas experiências vivenciadas nos últimos anos em países europeus como Itália, França, Portugal e Espanha para extrair suas experiências. Todos os países estudados, a partir da base da liberdade sindical e negocial, vêm realizando reformas pararelativizar a hierarquia entre fontes autônomas e heterônomas e a aplicação do princípio da norma mais favorável e reforçar a autonomia privada coletiva voltada aos locais de trabalho, como método mais eficaz de adaptação das normas trabalhistas às diferentes realidades produtivas. Para propor as reformas necessárias foram analisados alguns projetos de lei já apresentados no Brasil sugerindo-se, ao final, mudanças necessárias para reforçar a autonomia privada coletiva em nosso sistema e garantir sua efetividade como mecanismo viável de solução de conflitos
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- Data da defesa: 14.04.2016
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Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
SARCEDO, Cristiana Lapa Wanderley. Autonomia privada coletiva no Brasil: uma reforma necessária. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092025-145633/. Acesso em: 11 mar. 2026. -
APA
Sarcedo, C. L. W. (2016). Autonomia privada coletiva no Brasil: uma reforma necessária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092025-145633/ -
NLM
Sarcedo CLW. Autonomia privada coletiva no Brasil: uma reforma necessária [Internet]. 2016 ;[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092025-145633/ -
Vancouver
Sarcedo CLW. Autonomia privada coletiva no Brasil: uma reforma necessária [Internet]. 2016 ;[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092025-145633/
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