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Duplo grau de jurisdição e processo penal de competência originária de tribunais (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: NOGUEIRA, RAFAEL FECURY - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: COMPETÊNCIA (PROCESSO PENAL); DIREITO PROCESSUAL PENAL; JURISDIÇÃO; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS
  • Keywords: Double Degree of Jurisdiction; Competence by Function Prerrogative; Resource
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como objetivo a análise do duplo grau de jurisdição no processo penal de competência originária de Tribunais, realizando-se, inicialmente, um estudo sobre os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de onde se extrai o duplo grau de jurisdição. A estrutura normativa do duplo grau de jurisdição é estudada para que se compreenda a sua natureza, seus fundamentos, conteúdo a partir da ótica imposta pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em relação aos processos penais de competência originária de Tribunais, realiza-se o estudo detido de sua regulamentação, conhecendo o significado e os fundamentos do foro por prerrogativa de função para que se verifique como surgem e funcionam atualmente. A incidência do duplo grau de jurisdição nos processos penais de competência originária de Tribunais é analisada a fim de se verificar como se opera no ordenamento jurídico atual
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.03.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      NOGUEIRA, Rafael Fecury; MORAES, Maurício Zanoide de. Duplo grau de jurisdição e processo penal de competência originária de tribunais. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Nogueira, R. F., & Moraes, M. Z. de. (2016). Duplo grau de jurisdição e processo penal de competência originária de tribunais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Nogueira RF, Moraes MZ de. Duplo grau de jurisdição e processo penal de competência originária de tribunais. 2016 ;
    • Vancouver

      Nogueira RF, Moraes MZ de. Duplo grau de jurisdição e processo penal de competência originária de tribunais. 2016 ;

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