Duplo grau de jurisdição e processo penal de competência originária de tribunais (2016)
- Authors:
- Autor USP: NOGUEIRA, RAFAEL FECURY - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: COMPETÊNCIA (PROCESSO PENAL); DIREITO PROCESSUAL PENAL; JURISDIÇÃO; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS
- Keywords: Double Degree of Jurisdiction; Competence by Function Prerrogative; Resource
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo a análise do duplo grau de jurisdição no processo penal de competência originária de Tribunais, realizando-se, inicialmente, um estudo sobre os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de onde se extrai o duplo grau de jurisdição. A estrutura normativa do duplo grau de jurisdição é estudada para que se compreenda a sua natureza, seus fundamentos, conteúdo a partir da ótica imposta pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em relação aos processos penais de competência originária de Tribunais, realiza-se o estudo detido de sua regulamentação, conhecendo o significado e os fundamentos do foro por prerrogativa de função para que se verifique como surgem e funcionam atualmente. A incidência do duplo grau de jurisdição nos processos penais de competência originária de Tribunais é analisada a fim de se verificar como se opera no ordenamento jurídico atual
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.03.2016
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ABNT
NOGUEIRA, Rafael Fecury. Duplo grau de jurisdição e processo penal de competência originária de tribunais. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 02 jun. 2025. -
APA
Nogueira, R. F. (2016). Duplo grau de jurisdição e processo penal de competência originária de tribunais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Nogueira RF. Duplo grau de jurisdição e processo penal de competência originária de tribunais. 2016 ;[citado 2025 jun. 02 ] -
Vancouver
Nogueira RF. Duplo grau de jurisdição e processo penal de competência originária de tribunais. 2016 ;[citado 2025 jun. 02 ]
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