Pronúncia: valoração da prova e limites à motivação (2012)
- Authors:
- Autor USP: NOGUEIRA, RAFAEL FECURY - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: TRIBUNAL DO JÚRI; PROVA (PROCESSO PENAL); PROCESSO PENAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisa a valoração da prova na decisão de pronúncia e os limites à sua motivação, realizando-se, inicialmente, um estudo sobre a origem dessa decisão com base em decisões de ordenamentos jurídicos passados. A regência legal da pronúncia é estudada para a compreensão de sua definição, requisitos, cognição e função que exerce no procedimento do Júri. Em relação à valoração da prova, objeto central do presente trabalho, estabelece-se um critério de decisão com base nos standards de prova da autoria ou da participação. A motivação é estudada para a verificação do funcionamento dos limites impostos pela lei a ela
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2012
-
ABNT
NOGUEIRA, Rafael Fecury. Pronúncia: valoração da prova e limites à motivação. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20032013-143351/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Nogueira, R. F. (2012). Pronúncia: valoração da prova e limites à motivação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20032013-143351/ -
NLM
Nogueira RF. Pronúncia: valoração da prova e limites à motivação [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20032013-143351/ -
Vancouver
Nogueira RF. Pronúncia: valoração da prova e limites à motivação [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20032013-143351/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
