Tese

Autodeterminação informacional: paradigmas inconclusos entre a tutela dos direitos da personalidade, a regulação dos bancos de dados eletrônicos e a arquitetura da internet (2016)

• Authors:
  • Bioni, Bruno Ricardo
  • Lima, Cíntia Rosa Pereira de (Orientador)
• Autor USP: BIONI, BRUNO RICARDO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: DADOS PESSOAIS; DIREITOS DA PERSONALIDADE; BANCO DE DADOS; INTERNET
• Keywords: Personal Data Protection; Consent; Informational Self-Determination; Personality Rights
• Language: Português
• Abstract: Historicamente, o direito à proteção dos dados pessoais tem sido compreendido como o direito do indivíduo autodeterminar as suas informações pessoais, surgindo-se, então, o paradigma normativo da autodeterminação informacional. Por isso, o consentimento tem sido o pilar das legislações de proteção de dados pessoais, na medida em que o cidadão emitiria autorizações sobre o fluxo de seus dados. Há, no entanto, um solo epistemológico que acarreta uma fricção desse arranjo normativo teorizado. A chamada economia dos dados pessoais e a própria arquitetura da internet tem amordaçado o poder de autodeterminação dos cidadãos sobre seus dados pessoais. Tratam-se de outros paradigmas que tornam inconclusa a regulação dos bancos de dados eletrônicos. Propõe-se, assim, uma reavaliação de tal paradigma normativo, investigando-se, de forma ambivalente, como a autodeterminação informacional poderia ser melhor operacionalizada e, por outro lado, como a proteção dos dados pessoais poderia ser normatizada substantivamente sob o relato normativo complementar da privacidade contextual. Conclui-se que ambas estratégias normativas devem ser orientadas pelo reconhecimento da condição de (hiper)vulnerável do titular dos dados pessoais, o qual está inserido em uma relação assimétrica no mercado informacional, o que reclama um novo tipo de dirigismo (informacional) para, respectivamente, empodera-lo e assisti-lo mediante a consecução de um fluxo informacional apropriado que promova o livre desenvolvimento da personalidade do titular dos dados pessoais. Essa pesquisa contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo sob os processos nºs 12/25509-0 e 14/08498-0
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 28.03.2016

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How to cite

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• ABNT

  BIONI, Bruno Ricardo. Autodeterminação informacional: paradigmas inconclusos entre a tutela dos direitos da personalidade, a regulação dos bancos de dados eletrônicos e a arquitetura da internet. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 03 mar. 2026.

• APA

  Bioni, B. R. (2016). Autodeterminação informacional: paradigmas inconclusos entre a tutela dos direitos da personalidade, a regulação dos bancos de dados eletrônicos e a arquitetura da internet (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Bioni BR. Autodeterminação informacional: paradigmas inconclusos entre a tutela dos direitos da personalidade, a regulação dos bancos de dados eletrônicos e a arquitetura da internet. 2016 ;[citado 2026 mar. 03 ]

• Vancouver

  Bioni BR. Autodeterminação informacional: paradigmas inconclusos entre a tutela dos direitos da personalidade, a regulação dos bancos de dados eletrônicos e a arquitetura da internet. 2016 ;[citado 2026 mar. 03 ]

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