Artigo de periodico

Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso (2016)

• Authors:
  • Brancalion, Pedro Henrique Santin
  • Garcia, Letícia C
  • Loyola, Rafael
  • Rodrigues, Ricardo Ribeiro
  • Pillar, Valério D
  • Lewinsohn, Thomas
• USP affiliated authors: BRANCALION, PEDRO HENRIQUE SANTIN - ESALQ ; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO - ESALQ
• Unidade: ESALQ
• DOI: 10.1016/j.ncon.2016.03.004
• Subjects: BIODIVERSIDADE; PROTEÇÃO AMBIENTAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; CÓDIGO FLORESTAL; VEGETAÇÃO; ÁREAS DE CONSERVAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), que substituiu o Código Florestal de 1965, encontra‐se ainda em fase de regulamentação em nível federal e estadual e a constitucionalidade de algumas alterações ainda está sendo questionada. Visando subsidiar a tomada de decisão por parte de juristas e agentes públicos, bem como informar o público geral, apresentamos uma análise equilibrada das consequências positivas e negativas dessa lei à luz do conhecimento científico. Avanços importantes foram observados nos sistemas de controle e incentivo, que propuseram novos mecanismos e políticas públicas para subsidiar a implantação dessa lei. Os principais retrocessos ambientais foram: i) a remoção da proteção de áreas ambientalmente sensíveis, ii) a concessão de anistia de multas aplicadas por violações à lei anterior e iii) a permissão de manter atividades agropecuárias e infraestrutura em áreas protegidas, sem necessidade de recuperação total da vegetação nativa. A fragilização da LPVN pode comprometer a proteção do solo e dos mananciais, a conservação da biodiversidade e a produção agropecuária, sem trazer benefícios evidentes para o país. Nesse contexto, recomendamos: i) que o conhecimento científico e a maior participação da sociedade embasem a tomada de decisão pelo Poder Judiciário e a correção de possíveis distorções na LPVN por estados e municípios, por meio de regulamentações apropriadas; ii) que se fortaleçam os órgãos de assistência técnica rural para fomentar a implantação da lei; iii) que se desenvolvam mecanismos de estímulo para desenvolver a cadeia de negócios da recuperação da vegetação nativa; iv) que a compensação da Reserva Legal se atente a critérios ambientais para seu planejamento; e que v) o cumprimento das demandas da lei seja aferido também com base na qualidade da vegetação que é recuperada
• Imprenta:
  • Publisher place: Rio de Janeiro
  • Date published: 2016
• Source:
  • Título: Natureza & Conservação
  • ISSN: 1679-0073
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 14, Supl 1, p. 1– 15, 2016

Informações sobre o DOI: 10.1016/j.ncon.2016.03.004 (Fonte: oaDOI API)
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• ABNT

  BRANCALION, Pedro Henrique Santin et al. Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso. Natureza & Conservação, v. 14, p. 1– 15, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.004. Acesso em: 27 dez. 2025.

• APA

  Brancalion, P. H. S., Garcia, L. C., Loyola, R., Rodrigues, R. R., Pillar, V. D., & Lewinsohn, T. (2016). Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso. Natureza & Conservação, 14, 1– 15. doi:10.1016/j.ncon.2016.03.004

• NLM

  Brancalion PHS, Garcia LC, Loyola R, Rodrigues RR, Pillar VD, Lewinsohn T. Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso [Internet]. Natureza & Conservação. 2016 ; 14 1– 15.[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.004

• Vancouver

  Brancalion PHS, Garcia LC, Loyola R, Rodrigues RR, Pillar VD, Lewinsohn T. Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso [Internet]. Natureza & Conservação. 2016 ; 14 1– 15.[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.004

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