Artigo de periodico

Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso (2016)

• Authors:
  • Brancalion, Pedro Henrique Santin
  • Garcia, Letícia C
  • Loyola, Rafael
  • Rodrigues, Ricardo Ribeiro
  • Pillar, Valério D
  • Lewinsohn, Thomas
• USP affiliated authors: BRANCALION, PEDRO HENRIQUE SANTIN - ESALQ ; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO - ESALQ
• Unidade: ESALQ
• DOI: 10.1016/j.ncon.2016.03.004
• Subjects: BIODIVERSIDADE; PROTEÇÃO AMBIENTAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; CÓDIGO FLORESTAL; VEGETAÇÃO; ÁREAS DE CONSERVAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), que substituiu o Código Florestal de 1965, encontra‐se ainda em fase de regulamentação em nível federal e estadual e a constitucionalidade de algumas alterações ainda está sendo questionada. Visando subsidiar a tomada de decisão por parte de juristas e agentes públicos, bem como informar o público geral, apresentamos uma análise equilibrada das consequências positivas e negativas dessa lei à luz do conhecimento científico. Avanços importantes foram observados nos sistemas de controle e incentivo, que propuseram novos mecanismos e políticas públicas para subsidiar a implantação dessa lei. Os principais retrocessos ambientais foram: i) a remoção da proteção de áreas ambientalmente sensíveis, ii) a concessão de anistia de multas aplicadas por violações à lei anterior e iii) a permissão de manter atividades agropecuárias e infraestrutura em áreas protegidas, sem necessidade de recuperação total da vegetação nativa. A fragilização da LPVN pode comprometer a proteção do solo e dos mananciais, a conservação da biodiversidade e a produção agropecuária, sem trazer benefícios evidentes para o país. Nesse contexto, recomendamos: i) que o conhecimento científico e a maior participação da sociedade embasem a tomada de decisão pelo Poder Judiciário e a correção de possíveis distorções na LPVN por estados e municípios, por meio de regulamentações apropriadas; ii) que se fortaleçam os órgãos de assistência técnica rural para fomentar a implantação da lei; iii) que se desenvolvam mecanismos de estímulo para desenvolver a cadeia de negócios da recuperação da vegetação nativa; iv) que a compensação da Reserva Legal se atente a critérios ambientais para seu planejamento; e que v) o cumprimento das demandas da lei seja aferido também com base na qualidade da vegetação que é recuperada
• Imprenta:
  • Publisher place: Rio de Janeiro
  • Date published: 2016
• Source:
  • Título: Natureza & Conservação
  • ISSN: 1679-0073
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 14, Supl 1, p. 1– 15, 2016

Informações sobre o DOI: 10.1016/j.ncon.2016.03.004 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de assinatura
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: hybrid
• Licença: cc-by-nc-nd

---

Download do texto completo

Tipo	Nome	Link
	2758582-Análise_crítica...	Direct link

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  BRANCALION, Pedro Henrique Santin et al. Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso. Natureza & Conservação, v. 14, p. 1– 15, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.004. Acesso em: 09 jun. 2025.

• APA

  Brancalion, P. H. S., Garcia, L. C., Loyola, R., Rodrigues, R. R., Pillar, V. D., & Lewinsohn, T. (2016). Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso. Natureza & Conservação, 14, 1– 15. doi:10.1016/j.ncon.2016.03.004

• NLM

  Brancalion PHS, Garcia LC, Loyola R, Rodrigues RR, Pillar VD, Lewinsohn T. Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso [Internet]. Natureza & Conservação. 2016 ; 14 1– 15.[citado 2025 jun. 09 ] Available from: https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.004

• Vancouver

  Brancalion PHS, Garcia LC, Loyola R, Rodrigues RR, Pillar VD, Lewinsohn T. Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso [Internet]. Natureza & Conservação. 2016 ; 14 1– 15.[citado 2025 jun. 09 ] Available from: https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.004

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• O planejamento ambiental e agrícola de propriedades de pecuária na Amazônia: projeto Pecu´ria Verde (Paragominas, Pará)
• Corte foliar e tempo de transplantio para o uso de plântulas do sub-bosque na restauração florestal
• Análise científica e jurídica das mudanças no Código Florestal, a recente Lei de Proteção da Vegetação Nativa
• Pacto pela restauração da Mata Atlantica: referencial dos conceitos e ações de restauração florestal
• Natural regeneration and biodiversity: a global meta-analysis and implications for spatial planning
• Balancing economic costs and ecological outcomes of passive and active restoration in agricultural landscapes: the case of Brazil
• High diversity mixed plantations of Eucalyptus and native trees: an interface between production and restoration for the tropics
• Priority setting for scaling-up tropical forest restoration projects: early lessons from the Atlantic Forest Restoration Pact
• Soil-mediated effects on potential Euterpe edulis (Arecaceae) fruit and palm heart sustainable management in the Brazilian Atlantic Forest
• Quem paga a conta