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União estável, íntegra e coerente (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: XAVIER, MARILIA PEDROSO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: UNIÃO ESTÁVEL; JURISPRUDÊNCIA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese tem como objetivo a identificação de como o conceito legal da união estável é compreendido pela jurisprudência brasileira. O trabalho se justifica pela necessidade social de uma definição mais estável do instituto, o que necessariamente depende de uma aplicação mais coerente por parte dos tribunais. Para tanto, tem-se como primeira hipótese que o novo Código de Processo Civil, ao instituir regras que obrigam os magistrados a decidir conforme os precedentes e a fundamentar as decisões de modo mais completo, nos termos do art. 489, contribui não só para um aumento de igualdade nas decisões, mas também para a estabilização do direito material. Em segundo lugar, desenvolve-se a hipótese de que a união estável é um conceito jurídico indeterminado, cujo conteúdo depende da aplicação da norma aos casos concretos para ser bem compreendido. A tese constata que as duas hipóteses são verdadeiras e, em seguida, realiza pesquisa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual demonstra que as decisões deste tribunal não têm o potencial para se tornarem precedentes. Ao respeitar as novas regras de fundamentação, as lacunas do conceito jurídico indeterminado da união estável poderão ser preenchidas, de modo a garantir o princípio constitucional do livre planejamento familiar
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.12.2015

  • How to cite
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    • ABNT

      XAVIER, Marília Pedroso; TOMASETTI JÚNIOR, Alcides. União estável, íntegra e coerente. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
    • APA

      Xavier, M. P., & Tomasetti Júnior, A. (2015). União estável, íntegra e coerente. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Xavier MP, Tomasetti Júnior A. União estável, íntegra e coerente. 2015 ;
    • Vancouver

      Xavier MP, Tomasetti Júnior A. União estável, íntegra e coerente. 2015 ;

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