União estável, íntegra e coerente (2015)
- Autores:
- Autor USP: XAVIER, MARILIA PEDROSO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assuntos: UNIÃO ESTÁVEL; JURISPRUDÊNCIA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Idioma: Português
- Resumo: A presente tese tem como objetivo a identificação de como o conceito legal da união estável é compreendido pela jurisprudência brasileira. O trabalho se justifica pela necessidade social de uma definição mais estável do instituto, o que necessariamente depende de uma aplicação mais coerente por parte dos tribunais. Para tanto, tem-se como primeira hipótese que o novo Código de Processo Civil, ao instituir regras que obrigam os magistrados a decidir conforme os precedentes e a fundamentar as decisões de modo mais completo, nos termos do art. 489, contribui não só para um aumento de igualdade nas decisões, mas também para a estabilização do direito material. Em segundo lugar, desenvolve-se a hipótese de que a união estável é um conceito jurídico indeterminado, cujo conteúdo depende da aplicação da norma aos casos concretos para ser bem compreendido. A tese constata que as duas hipóteses são verdadeiras e, em seguida, realiza pesquisa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual demonstra que as decisões deste tribunal não têm o potencial para se tornarem precedentes. Ao respeitar as novas regras de fundamentação, as lacunas do conceito jurídico indeterminado da união estável poderão ser preenchidas, de modo a garantir o princípio constitucional do livre planejamento familiar
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.12.2015
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ABNT
XAVIER, Marília Pedroso. União estável, íntegra e coerente. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Xavier, M. P. (2015). União estável, íntegra e coerente (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Xavier MP. União estável, íntegra e coerente. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Xavier MP. União estável, íntegra e coerente. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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