Parte de monografia/livro

Art. 239: A arrecadação decorrente das contribuições para o programa de integração social, criado pela lei complementar n.7, de 7 de setembro de 1970, e para o programa de formação do patrimônio do serviço público, criado pela lei complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo (2014)

• Autor:
  • Correia, Marcus Orione Gonçalves
• Autor USP: CORREIA, MARCUS ORIONE GONCALVES - FD
• Unidade: FD
• Subjects: INTEGRAÇÃO SOCIAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS); DIREITO CONSTITUCIONAL
• Language: Português
• Imprenta:
  • Publisher: Saraiva
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Source:
  • Título: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.
  • Volume/Número/Paginação/Ano: 2380 p

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How to cite

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• ABNT

  CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Art. 239: A arrecadação decorrente das contribuições para o programa de integração social, criado pela lei complementar n.7, de 7 de setembro de 1970, e para o programa de formação do patrimônio do serviço público, criado pela lei complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 14 jan. 2026.

• APA

  Correia, M. O. G. (2014). Art. 239: A arrecadação decorrente das contribuições para o programa de integração social, criado pela lei complementar n.7, de 7 de setembro de 1970, e para o programa de formação do patrimônio do serviço público, criado pela lei complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.

• NLM

  Correia MOG. Art. 239: A arrecadação decorrente das contribuições para o programa de integração social, criado pela lei complementar n.7, de 7 de setembro de 1970, e para o programa de formação do patrimônio do serviço público, criado pela lei complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2026 jan. 14 ]

• Vancouver

  Correia MOG. Art. 239: A arrecadação decorrente das contribuições para o programa de integração social, criado pela lei complementar n.7, de 7 de setembro de 1970, e para o programa de formação do patrimônio do serviço público, criado pela lei complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2026 jan. 14 ]

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