A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF (2011)
- Autor:
- Autor USP: RAMOS, ELIVAL DA SILVA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: EMENDA CONSTITUCIONAL; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 73/74, p. 145-171, jan./dez. 2011
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ABNT
RAMOS, Elival da Silva. A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2011, p. 145-171, 2011Tradução . . Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Ramos, E. da S. (2011). A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2011), 145-171. -
NLM
Ramos E da S. A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 145-171.[citado 2026 jan. 24 ] -
Vancouver
Ramos E da S. A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 145-171.[citado 2026 jan. 24 ] - O direito a igualdade formal e real
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