A perícia como prova em processos de responsabilidade civil odontológica (2015)
- Authors:
- Autor USP: MELANI, RODOLFO FRANCISCO HALTENHOFF - FO
- Unidade: FO
- Subjects: PERÍCIA ODONTOLÓGICA; RESPONSABILIDADE CIVIL; PROVA (PROCESSO CIVIL)
- Language: Português
- Abstract: Nas ações de responsabilidade civil, o juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar sua convicção, mas por se tratar, frequentemente, de matéria técnica deve sustentar seus motivos através da análise da conduta clínica. Este estudo visa analisar a utilização do laudo pericial como prova para a fundamentação da sentença em ações de responsabilidade civil contra o cirurgião-dentista. Foram analisadas as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em um período de doze meses e noventa e cinco (95) processos foram selecionados para estudo. Para a coleta de dados, todos os julgados foram lidos integralmente, tendo-se como parâmetros os tipos de prova utilizados no caso, as motivações da sentença e as decisões do Tribunal. A principal motivação para a decisão do Tribunal baseou-se na conclusão do laudo pericial e as demais se referiram ao prontuário odontológico. Em 80 casos houve perícia, 15 laudos foram inconclusivos, e em 3, o laudo não foi a principal prova utilizada no acórdão, tendo sido utilizado o prontuário odontológico. Dos 65 casos em que a perícia foi conclusiva, o Tribunal manifestou-se de acordo com o laudo pericial em 95,38% das ações. A perícia foi significativa para a comprovação da correta técnica do procedimento profissional, tendo sido o principal meio de prova para a decisão do Tribunal
- Imprenta:
- Source:
- Título: Brazilian Oral Resarch
- ISSN: 1806-8324
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.29, supl. 1, p. 381, res. PN0920 , 2015
- Conference titles: Reunião Anual SBPqO
-
ABNT
STRAPASSON, R. A. P e ZANIN, A A e MELANI, Rodolfo Francisco Haltenhoff. A perícia como prova em processos de responsabilidade civil odontológica. Brazilian Oral Resarch. São Paulo: Faculdade de Odontologia, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 17 mar. 2026. , 2015 -
APA
Strapasson, R. A. P., Zanin, A. A., & Melani, R. F. H. (2015). A perícia como prova em processos de responsabilidade civil odontológica. Brazilian Oral Resarch. São Paulo: Faculdade de Odontologia, Universidade de São Paulo. -
NLM
Strapasson RAP, Zanin AA, Melani RFH. A perícia como prova em processos de responsabilidade civil odontológica. Brazilian Oral Resarch. 2015 ;29 381.[citado 2026 mar. 17 ] -
Vancouver
Strapasson RAP, Zanin AA, Melani RFH. A perícia como prova em processos de responsabilidade civil odontológica. Brazilian Oral Resarch. 2015 ;29 381.[citado 2026 mar. 17 ] - Assessment of dentistry sequelae in civil expertise
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