Forum shopping: modo lícito de escolha de jurisdição? (2015)
- Authors:
- Autor USP: CAMARGO, SOLANO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL; ABUSO DO DIREITO; COMMON LAW
- Language: Português
- Abstract: A doutrina internacional costuma conceituar o forum shopping como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes. Toda uma série de fenômenos trazidos com a globalização (sejam eles políticos, sociais ou econômicos) repercute concretamente no direito internacional privado, ampliando as possibilidades de litígios em escala mundial, e trazendo consigo diversas inquietações. O exercício dessa mesma opção em jurisdições estrangeiras, ao longo do tempo, tem levado a doutrina e a jurisprudência internacional a qualificar o forum shopping quer como um abuso do direito processual quer como um direito potestativo legítimo do demandante. A proposta deste trabalho é a análise do fenômeno no âmbito do direito internacional privado, com enfoque nos efeitos de ordem material e processual que refletem nos conflitos instaurados no Brasil e no estrangeiro, analisando-se casos de repercussão internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.09.2015
-
ABNT
CAMARGO, Solano de. Forum shopping: modo lícito de escolha de jurisdição?. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21122015-193317/. Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Camargo, S. de. (2015). Forum shopping: modo lícito de escolha de jurisdição? (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21122015-193317/ -
NLM
Camargo S de. Forum shopping: modo lícito de escolha de jurisdição? [Internet]. 2015 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21122015-193317/ -
Vancouver
Camargo S de. Forum shopping: modo lícito de escolha de jurisdição? [Internet]. 2015 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21122015-193317/ - Ampla defesa está prejudicada, diz representante da OAB sobre bloqueio do X por Moraes [entrevista]
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