Exportar registro bibliográfico

O Ministério Público na ordem constitucional brasileira e sua atuação no processo civil (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated author: PASTORE, DÉLTON ESTEVES - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: MINISTÉRIO PÚBLICO; DIREITO CONSTITUCIONAL; PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Para contribuir com a ciência jurídica o presente estudo teve a finalidade de examinar o Ministério Público no Brasil, cujo modelo desenhado em 1988 o coloca em posição de destaque frente a congêneres de outros países da civil law, principalmente em razão da independência e da ausência de hierarquia entre os seus membros. O ponto crítico assentou-se na afirmação da existência de um elo que conduz todos os seus integrantes, de cujos interesses não podem se furtar porque traçados pelo próprio legislador. Por questões organizacionais são distribuídos entre eles, mas sua racionalização depende do abrandamento da independência funcional que cada qual entende ostentar. No primeiro capítulo a Instituição foi tratada no contexto constitucional, onde são encontrados os seus fins e garantias, assim como dos seus integrantes, as últimas idênticas às da magistratura nacional. No capítulo seguinte tratou-se de estudar sua fisionomia institucional, seus princípios, normas e os mecanismos internos de controle para o devido tratamento isonômico do público destinatário das suas ações. A terceira parte foi destinada às políticas públicas, cujo interesse tem se mostrado atual e desafiador para a integração dos membros do Parquet. Seguiu-se estudo sobre a investigação civil e o sistema de produção de provas, sobretudo como passo para a ação civil. Os dois últimos capítulos versaram sobre o processo civil individual e o processo civil coletivo, com o escopo de demonstrar suas diferenças, assim como o esperado comportamento do Ministério Público frente aos conflitos que os integram
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.04.2015
  • Online source access
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PASTORE, Délton Esteves. O Ministério Público na ordem constitucional brasileira e sua atuação no processo civil. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112015-161606/pt-br.php. Acesso em: 02 jul. 2022.
    • APA

      Pastore, D. E. (2015). O Ministério Público na ordem constitucional brasileira e sua atuação no processo civil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112015-161606/pt-br.php
    • NLM

      Pastore DE. O Ministério Público na ordem constitucional brasileira e sua atuação no processo civil [Internet]. 2015 ;[citado 2022 jul. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112015-161606/pt-br.php
    • Vancouver

      Pastore DE. O Ministério Público na ordem constitucional brasileira e sua atuação no processo civil [Internet]. 2015 ;[citado 2022 jul. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112015-161606/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2022