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Aspectos processuais da ação direta de inconstitucionalidade (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PASTORE, DÉLTON ESTEVES - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; CONTRADITÓRIO; DIREITO PROCESSUAL; JURISDIÇÃO CONTENCIOSA; JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; CONDIÇÃO DA AÇÃO; PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; COISA JULGADA
  • Language: Português
  • Abstract: Trata-se de dissertação de mestrado em Direito Processual Civil, desenvolvido a partir do estudo e reflexões do processo que realiza a fiscalização abstrata de normas, em especial da ação direta de inconstitucionalidade. Com o objetivo de demonstrar o relacionamento que existe entre o processo civil e o processo constitucional, buscou-se o exame de variadas categorias daquele ramo do direito para concluir-se que em muito se assemelham, mas que não guardam perfeita identidade. Isso porque, nesse último os institutos processuais são mais simplificados, sobretudo porque não há a figura tradicional das partes, cujos interesses são, não raro, contrapostos. Isso leva o legislador a cerca-los de diversas garantias e deveres, eis que o órgão julgador ao proferir decisão, substituirá a vontade de um dos dois ou de ambos (caso de procedência parcial). Assim, na primeira parte desse trabalho foram tratados dos aspectos históricos que subsidiam a adoção da fiscalização abstrata ou concreta de normas, segundo os modelos americano e austríaco. Os sistemas escolhidos pelo Brasil são destacados, demonstrando-se, com isso, que de difuso se passou a um sistema misto, porque àquele agregou-se o método concentrado-abstrato. Na segunda parte, apesar da vigência da Lei 9.868/99 dirigida ao Supremo Tribunal Federal, buscaram-se justificativas ordinário-processuais para explicar e situar a aplicação das regras do processo comum, hoje subsidiárias à Ação Direta deInconstitucionalidade, demonstrando sua natureza jurídica. No terceiro tópico, tratou-se especificamente dos institutos aplicáveis a esse processo especial, com destaque às atuais e mais freqüentes questões que são tratadas pelo Pretório Excelso. Por último, tratou-se da relação entre as ações coletivas e a fiscalização difusa de normas. No Brasil, esse tema tem gerado interesse, sobretudo pelas dificuldades que têm sido vislumbradas pelos tribunais, ao negarem acesso judiciário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      PASTORE, Délton Esteves; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Aspectos processuais da ação direta de inconstitucionalidade. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Pastore, D. E., & Lucon, P. H. dos S. (2007). Aspectos processuais da ação direta de inconstitucionalidade. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pastore DE, Lucon PH dos S. Aspectos processuais da ação direta de inconstitucionalidade. 2007 ;
    • Vancouver

      Pastore DE, Lucon PH dos S. Aspectos processuais da ação direta de inconstitucionalidade. 2007 ;

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