Tese

Duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro (2014)

• Authors:
  • Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
  • Tomasevicius Filho, Eduardo (Orientador)
• Autor USP: MARTINS, JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: MITIGAÇÃO; BOA-FÉ; ÔNUS DA PROVA
• Language: Português
• Abstract: Esta dissertação analisa a recepção do duty mitigate the loss pelo Direito Civil brasileiro. Instituto com maior desenvolvimento nos países que adotam o sistema da common law, preceitua que a inobservância da mitigação pelo credor em face de um inadimplemento, seja evitando ou minimizando o prejuízo, faz com que ele não seja ressarcido do dano sofrido, pois referida conduta estava ao seu alcance. O estudo faz a contraposição dos cnceitos de dever jurídico e ônus, extraindo-se a natureza jurídica do duty to mitigate the loss a partir da boa-fé. Posteriormente, são estabelecidos os seus pressupostos de existência, o que se convencionou chmar de pressuposto de exigibilidade processual e é feito um confronto com demais institutos de Direito Civil que possuem características semelhantes ou que podem se relacionar com a norma de mitigação. Parte-se, então, para o desenvolvimento do que se chamou de regra de aferição da razoabilidade, como meio de padronizar a verificação da medida que se pode considerar razoavel para o credor adotar diante da incidência do day to mitigate the loss. Logo após, é feito um levantamento jurisprudencial para avaliação da aplicação da norma de mitigação pelos tribunais brasileiros. Por fim, é analisada a presença do duty to mitigate the loss na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG) e em iniciativas internacionais
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 30.09.2014


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How to cite

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• ABNT

  MARTINS, José Eduardo Figueiredo de Andrade. Duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04102017-120248/. Acesso em: 12 nov. 2024.

• APA

  Martins, J. E. F. de A. (2014). Duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04102017-120248/

• NLM

  Martins JEF de A. Duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04102017-120248/

• Vancouver

  Martins JEF de A. Duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04102017-120248/

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