Tese

Da compra e venda a contento na compilação de Justiniano (2014)

• Authors:
  • Fonseca Neto, Dilson Jatahy
  • Marchi, Eduardo Cesar Silveira Vita (Orientador)
• Autor USP: FONSECA NETO, DILSON JATAHY - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: COMPRA E VENDA; DIREITO ROMANO
• Language: Português
• Abstract: A Compra e Venda a Contento é um instituto bastante utilizado nas relações comerciais ainda nos dias modernos. Já na antiguidade, os Compiladores do Corpus Iures Civilis também notaram a utilização de um pacto “ut, si displicuisset, inempta esset”, i.e., “tal que, se desagradar, seja tida como não comprada”, espalhando por todo o Digesto referências a tal pactum. Esse é o tema dessa monografia. Diferente da in diem addictio e da lege commissoria, que receberam um Título do Digesto cada, o pacto ora estudado não recebeu nome – reconhecível – dos jurisconsultos antigos. Nem por isso há que se discutir a sua importância: nas Institutas de Justiniano, os Compiladores utilizam este pacto especificamente para apontar a possibilidade de que a Compra fosse realizada condicionalmente (Inst. 3, 23, 4). Para realizar tal estudo, essa monografia se inicia com uma análise preliminar da Compra e Venda; estabelecem-se os elementos básicos – o preço, a coisa e o consentimento –, bem como uma descrição dos principais pacta que se adicionam ao contrato. Análise especial é feita da emptio ad gustum, bastante confundida como se a condição fosse a mesma. Em seguida, a monografia passa à definição do que se entendeu por pactum displicentiae, nome dado pela moderna doutrina romanista ao pacto descrito acima. Apontam-se os principais fragmentos que tratam da Compra e Venda a Contento, buscando assim alcançar uma definição básica do pacto. Apontam-se também as formas como o pacto é realizado nas fontes, seja as palavras com que os jurisconsultos os descrevem, bem como as consequências advinda. Antes de concluir o terceiro capítulo, há uma breve análise das ações ofertadas pelos jurisconsultos para garantir os direitos das partesNo quarto capítulo é feita uma análise das condições em Direito Romano: suas formas suspensiva e resolutiva e, em especial quanto a esta, como eram incluídas nos contratos. Analisa-se, então, a forma da condição do pactum displicentiae, se era sempre resolutivo, se necessariamente suspensivo ou se podia ser de ambas as formas. Neste capítulo estuda-se ainda outras formas de condição, a sua satisfação fictícia etc. No quinto capítulo, a monografia analisa o periculum res venditae, especialmente quanto à condição suspensiva. O faz porque esse pactum apresenta situação peculiar: em que pese haja contrato e a coisa esteja na posse do comprador, ainda não houve transferência da propriedade. Analisa-se ainda a questão da retroatividade da condição, buscando saber em que momento se transfere o periculum ao comprador. Enfim, passa-se à análise de três fragmentos extremamente interessantes, bem como de grande utilidade para a compreensão do instituto ora estudado. No primeiro, foca-se na questão da responsabilidade pela coisa vendida, sem descuidar da questão condicional. No segundo, analisa-se o limite da condição e a extensão da prova pelo comprador. No terceiro, o periculum, fazendo-se a contraposição entre a condição suspensiva e a condição resolutiva
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 19.11.2014


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How to cite

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• ABNT

  FONSECA NETO, Dilson Jatahy. Da compra e venda a contento na compilação de Justiniano. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-28082017-090856/. Acesso em: 22 jan. 2026.

• APA

  Fonseca Neto, D. J. (2014). Da compra e venda a contento na compilação de Justiniano (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-28082017-090856/

• NLM

  Fonseca Neto DJ. Da compra e venda a contento na compilação de Justiniano [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-28082017-090856/

• Vancouver

  Fonseca Neto DJ. Da compra e venda a contento na compilação de Justiniano [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-28082017-090856/

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