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Análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: BARROS, TIAGO MACIEL DE - EP
  • Unidade: EP
  • Sigla do Departamento: PNV
  • Subjects: PORTOS MARÍTIMOS; CONCESSÃO COMERCIAL; TERMINAIS MARÍTIMOS; LICITAÇÃO; AVALIAÇÃO DE RISCO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho compreende a análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. O objetivo principal consiste em avaliar se a aplicação na prática desses critérios deverá levar ao alcance dos objetivos que levaram à alteração do marco regulatório, a partir da MP 595/2012, depois convertida na Lei 12.815/2013. A metodologia empregada consiste principalmente na revisão bibliográfica e na análise documental dos instrumentos legais e infralegais que regem o tema, bem como das minutas de editais e contratos dos primeiros arrendamentos de instalações que se prevê licitar sob os novos critérios de adjudicação. Dada a previsão de adoção de regulação econômica em parte significativa dos novos arrendamentos, discutem-se também aspectos da competição portuária e formas de regulação. Aborda-se ainda, resumidamente, outros aspectos que foram alterados a partir da MP 595/2012, especialmente a flexibilização dos requisitos para a outorga de autorização a terminais de uso privado e a centralização dos processos de arrendamentos nos órgãos setoriais (SEP e ANTAQ), em detrimento das autoridades portuárias. Conclui-se que os critérios a serem utilizados na prática em novos arrendamentos, de maior capacidade efetiva de movimentação e de menor tarifa, embora alinhados com os objetivos iniciais do novo marco regulatório, apresentam riscos ao efetivo alcance desses objetivos. Enxerga-se um risco maior no caso das licitações com base na menor tarifa, em que a ausência de pisos para as tarifas nos leilões torna operadores verticalizados os vencedores naturais do processo – nesse caso, a menor tarifa ofertada não se resultará na prática em menores custos aos usuários, já que a redução do valor no leilão pode ser repassada no outro elo da cadeia.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.10.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BARROS, Tiago Maciel de; PINTO, Marcos Mendes de Oliveira. Análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-13082015-110818/pt-br.php >.
    • APA

      Barros, T. M. de, & Pinto, M. M. de O. (2014). Análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-13082015-110818/pt-br.php
    • NLM

      Barros TM de, Pinto MM de O. Análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-13082015-110818/pt-br.php
    • Vancouver

      Barros TM de, Pinto MM de O. Análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-13082015-110818/pt-br.php

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