Análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (2014)
- Authors:
- Autor USP: BARROS, TIAGO MACIEL DE - EP
- Unidade: EP
- Sigla do Departamento: PNV
- Subjects: PORTOS MARÍTIMOS; CONCESSÃO COMERCIAL; TERMINAIS MARÍTIMOS; LICITAÇÃO; AVALIAÇÃO DE RISCO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho compreende a análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. O objetivo principal consiste em avaliar se a aplicação na prática desses critérios deverá levar ao alcance dos objetivos que levaram à alteração do marco regulatório, a partir da MP 595/2012, depois convertida na Lei 12.815/2013. A metodologia empregada consiste principalmente na revisão bibliográfica e na análise documental dos instrumentos legais e infralegais que regem o tema, bem como das minutas de editais e contratos dos primeiros arrendamentos de instalações que se prevê licitar sob os novos critérios de adjudicação. Dada a previsão de adoção de regulação econômica em parte significativa dos novos arrendamentos, discutem-se também aspectos da competição portuária e formas de regulação. Aborda-se ainda, resumidamente, outros aspectos que foram alterados a partir da MP 595/2012, especialmente a flexibilização dos requisitos para a outorga de autorização a terminais de uso privado e a centralização dos processos de arrendamentos nos órgãos setoriais (SEP e ANTAQ), em detrimento das autoridades portuárias. Conclui-se que os critérios a serem utilizados na prática em novos arrendamentos, de maior capacidade efetiva de movimentação e de menor tarifa, embora alinhados com os objetivos iniciais do novo marco regulatório, apresentam riscos ao efetivo alcance desses objetivos. Enxerga-se um risco maior no caso das licitações com base na menor tarifa, em que a ausência de pisos para as tarifas nos leilões torna operadores verticalizados os vencedores naturais do processo – nesse caso, a menor tarifa ofertada não se resultará na prática em menores custos aos usuários, já que a redução do valor no leilão pode ser repassada no outro elo da cadeia.
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.10.2014
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ABNT
BARROS, Tiago Maciel de. Análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-13082015-110818/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Barros, T. M. de. (2014). Análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-13082015-110818/ -
NLM
Barros TM de. Análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-13082015-110818/ -
Vancouver
Barros TM de. Análise e avaliação dos novos critérios de adjudicação de portos e terminais sob o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-13082015-110818/
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